A 3ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Pelotas reuniu cerca de 200 participantes na última sexta-feira (14), no campus I da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Durante o evento, foram elaboradas dez propostas prioritárias que serão encaminhadas à Conferência Estadual do Meio Ambiente, marcada para março, em Porto Alegre.

Os debates foram organizados em cinco Grupos de Trabalho (GTs), cada um focado em um eixo temático. Após as discussões, cada GT selecionou duas propostas para compor o conjunto final a ser apresentado na próxima fase.

Propostas aprovadas

Eixo I – Mitigação

• Criação de um Plano de Mitigação unificado, com atualização periódica e participação popular, incluindo povos e comunidades tradicionais.
• Implementação de ferramentas para viabilizar o Plano de Mitigação Unificado nos contextos urbano e rural.

Eixo II – Adaptação e Preparação para Desastres

• Revisão dos planos diretores com foco na emergência climática, incorporando um Plano de Redução de Riscos com ampla participação popular.
• Revogação e bloqueio de novas licenças ambientais que não contemplem análise detalhada e medidas preventivas para riscos.

Eixo III – Justiça Climática

• Proteção dos territórios tradicionais contra empreendimentos prejudiciais, garantindo consulta prévia conforme a OIT 169.
• Reconhecimento da comunidade do Passo dos Negros como rota histórica de escravização e implementação de medidas de reparação e regularização fundiária.

Eixo IV – Transformação Ecológica

• Fomento a alternativas econômicas sustentáveis, como reciclagem, economia solidária, agroecologia e energias renováveis.
• Preservação e recuperação de matas nativas e ecossistemas, combate à especulação imobiliária e incentivo à vegetação urbana com espécies nativas.

Eixo V – Governança e Educação Ambiental

• Fortalecimento dos conselhos ambientais com ampla participação da sociedade civil e comunidades tradicionais.
• Criação de uma política municipal de educação ambiental e climática, com fundo específico para projetos e ações.

A Conferência Estadual do Meio Ambiente (Cema) do Rio Grande do Sul ocorrerá nos dias 11 e 12 de março, em Porto Alegre. A etapa nacional está prevista para maio, em Brasília.

Imagem: Prefeitura de Pelotas

*Com informações da Prefeitura de Pelotas