A transição da ditadura civil-militar para a Nova República na década de 90 poderia ter sido um período de revisão do autoritarismo encrustado na sociedade brasileira desde a sua formação. No entanto, os traços autoritários, exacerbados ao longo da ditadura, são legados que o país carrega até hoje.

Por trás da vigência desses traços, estão uma sociedade e seguidos governos que se recusam a fazer um acerto de contas com o passado. Recentemente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que não pode "ficar remoendo sempre" o passado ditatorial, quando questionado sobre o cancelamento da cerimônia de aniversário de 60 anos do golpe de 1964, planejada para o dia 1º de abril deste ano.

"O que eu não posso é não saber tocar a história para frente, ficar remoendo sempre, ou seja, é uma parte da história do Brasil que a gente ainda não tem todas as informações, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país para frente", disse em entrevista para o programa É Notícia, da RedeTV!.

Ivo Lebauspin, que foi preso e torturado durante a ditadura, afirma que "é um erro não trabalhar a memória da ditadura". "Há uma narrativa de que é melhor se reconciliar com o passado e esquecer o que aconteceu. Isso é impossível sem saber o que efetivamente aconteceu", afirma o sociólogo.

"Algumas pessoas acham que para se avançar no plano político é preciso varrer essas coisas para baixo dos tapetes, por uma pedra em cima desse passado, ir em frente e fazer acordos. Isso já foi feito. Isso vem sendo feito há anos. Desde o fim da ditadura militar não se analisa a ditadura militar, não se julga, não se faz nada", defende.

Lebauspin associa, por exemplo, a presença militar na tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência como um resquício da intervenção militar. "Tem tudo a ver com a não memória da ditadura e o não julgamento. Na Alemanha se faz um esforço monumental para lembrar sempre tudo que aconteceu. Tem museus do Holocausto em várias partes, e as pessoas sabem o que aconteceu. Houve julgamento, os fatos foram analisados e julgados. Aqui não houve isso."

Na mesma linha, o professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aarão Reis Filho, afirma que lembra de "líderes de partidos progressistas, como Tancredo Neves em 1985, conclamando as pessoas a não olharem para o espelho retrovisor, mas a olhar para frente e não ficar remoendo as feridas". Isso mostra que o Brasil "dedicou pouca atenção para refletir sobre a estrutura de Estado montado durante a ditadura e suas políticas".

Forças Armadas

Com isso traços autoritários não só do período da ditadura militar, mas de outros governos, como do Estado Novo de Getúlio Vargas e do período escravocrata, continuam presentes na sociedade brasileira. Entre esses legados, o professor elenca a autonomia das Forças Armadas. "São um verdadeiro Estado dentro do Estado. Elas têm uma estrutura educacional própria e uma justiça específica. Isso permitiu que as Forças Armadas cultivassem ideologias cada vez mais anacrônicas, mas muito vigentes dentro das Forças Armadas." 

O professor explica que somente a partir do governo de Dilma Rousseff (PT) — e ainda timidamente — foram feitos esforços para revisar essa estrutura militar, principalmente com a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 18 de novembro de 2011. Ainda assim, Aarão afirma que "houve uma espécie de pacto: a gente não mexe com vocês, vocês não mexem com a gente. Esse pacto na esperança ilusória de que, com o tempo, as feridas iriam ser sanadas".

Um ano depois do encerramento da comissão, ocorrido em 2014, o pesquisador e integrante da CNV, Lucas Figueiredo, afirmou que o relatório final com 4.328 páginas ficou "muito fraco".

"O pai da criança é o Tancredo (Neves), que fala abertamente que não vai investigar. (José) Sarney entrou vendido porque era muito fraco, ele se escorava nos militares. Depois Collor e Itamar fazem vistas grossas. FHC e Lula colocam a União para combater a abertura dos arquivos na Justiça, que é uma postura mais grave. E você tem a Dilma, que é de uma passividade absoluta, porque as Forças Armadas mentiram descaradamente para ela durante a CNV e ela não fez nada", disse em entrevista à BBC na época. 

Essa passividade dos seguidos governos se somou à articulação da extrema direita dentro dos quartéis, que foi ganhando terreno principalmente a partir da ditadura militar. O professor Daniel Aarão Reis Filho afirma a tendência de extrema direita entre os militares "é muito forte". "Nada nos diz que essa tendência está neutralizada."

"Houve um esforço geral em transformar as Forças Armadas brasileiras, que eram plurais, em verdadeiros monolitos. As escolas militares continuam intoxicando com teorias próprias da Guerra Fria, anticomunistas e que continuam alimentando que os militares são os donos do civismo e os salvadores da paz, os tutores da República. Eles montaram o sistema educacional extremamente unificado, monolítico, sem pluralismo e sem um culto à legalidade. Esse é um dos legados da ditadura extremamente nocivo à democracia", afirma o professor da UFF.

Capitalismo

Outro legado que o professor elenca é o processo das desigualdades sociais e regionais. "A ditadura propulsou o capitalismo brasileiro para um patamar mais alto. Ao contrário da ditadura argentina, que empurrou o capitalismo argentino para baixo, aqui no Brasil, o capitalismo deu um salto para frente, mas à custa de desigualdade sociais."

Ao longo da ditadura, houve uma aproximação entre as burguesias industrial e agrária, somada à participação do capital estrangeiro na economia, seguida pela dependência econômica de países hegemônicos. Nesse cenário, o Estado atuou para garantir as demandas e os lucros das elites em detrimento dos direitos da classe trabalhadora, aumentando a desigualdade econômica.

Os prejuízos para a classe trabalhadora foram observados na diminuição do salário; na perda da terra entre os trabalhadores rurais devido ao aumento dos latifúndios; e na repressão. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo caiu cerca de 40% entre 1964 e 1974, saindo de R$ 2.142 para R$ 1.247, com a correção pela inflação e pelas diferentes moedas que o Brasil teve ao longo das décadas.

Na visão do professor da UFF, desde então, o Brasil não conseguiu inverter "radicalmente o curso das desigualdades sociais".

"O capitalismo brasileiro continua, fundamentalmente, no padrão do modelo criado pela ditadura, na hegemonia do capital financeiro, que continua sugando as nossas riquezas através dos juros da dívida pública. Metade orçamento brasileiro é destinado a pagar os juros da dívida pública. Tem um processo de hegemonia do chamado mercado, fundamentalmente especulativo, que não se destaca por investimentos produtivos, e essa hegemonia foi consagrada na época da ditadura", diz.

Segurança pública

Entre outros legados, o professor cita a questão da segurança. "A gente sempre teve uma tradição aqui no Brasil de que a polícia, em vez de proteger a cidadania, reprime a cidadania. Esse esquema, que vem de antes da ditadura, foi potencializado enormemente durante e permaneceu depois dela. Tem a autonomia das polícias militares, a criação desses batalhões de operações de choque, os famigerados BOPES [Batalhão de Operações Policiais Especiais], que vivem barbarizando as populações mais pobres", afirma.

Na mesma linha, Rodrigo Lentz, advogado, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Instituto Tricontinental de Pesquisa, afirma que a segurança pública no país revela "a manutenção de um terrorismo de Estado, numa cooperação entre Ministério Público, Judiciário e Forças de Segurança, num processo amplo de criação de um crime de terror das periferias brasileiras".

Esse processo conta com a "atuação das polícias militares completamente de forma ilegal e de violação sistemática de direitos humanos de determinado grupo social, onde a democracia não chegou do ponto de vista de liberdades democráticas e garantias individuais".

O pesquisador defende que o histórico de tortura, execução sumária, prisões arbitrárias ou de falsificação de situações de crime como atos de legítima defesa têm legitimidade quando há execução pelo próprio Estado. "Tudo isso é registro da nossa República. A tortura como um mecanismo institucional, sobretudo, ficou assim implementada durante a ditadura do Estado Novo, no governo Vargas."

"A política de extermínio como a política de segurança pública começou na década de 50, quando Amaury Kruel foi o chefe do Departamento de Polícia da Capital Federal. Eram práticas que já existiam antes, mantidas durante a ditadura e hoje", afirma.

Lentz, inclusive, relaciona esse histórico violento e autoritário ao que ocorre hoje na Baixada Santista com a Operação Escudo, que matou 45 pessoas em 36 dias, entre 7 de fevereiro e 14 de março. "Há uma legitimação social, uma produção de um consenso, que leva a sociedade a legitimar esse tipo de prática", diz.

O próprio governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou que "não está nem aí" com as denúncias de letalidade policial que foram feitas à Organização das Nações Unidas. Em 2023, a primeira fase da Operação Escudo matou 28 pessoas entre os dias 28 de julho e 5 de setembro, como resposta à morte de um policial da Rota. A segunda fase da operação matou uma pessoa a cada 19,2 horas.

Democracia de baixa intensidade

Diante deste quadro permeado por legados autoritários, é de se questionar se o regime político brasileiro se constitui como uma democracia. "Nenhuma sociedade passa de forma incólume por 20 anos de um regime autoritário, considerando toda a formação histórica brasileira. Algumas coisas estruturam, o governo, o Estado e a sociedade", afirma Lentz.

O pesquisador defende que o Brasil está "longe" da ideia de democracia no sentido etimológico da palavra, como governo do povo. "É muito longe daquilo que a gente vive nas democracias liberais pluralistas, onde Brasil mais se encaixa, que são democracias governadas por elites, com competição eleitoral, com um sistema de um Estado submetido a regras eleitorais de maioria e com garantias de algumas liberdades individuais de forma seletiva."

A ideia de "democracia de baixa intensidade", criada pelo sociólogo Boaventura de Sousa Santos, parece se encaixar no caso brasileiro, de acordo com o pesquisador. "A democracia de baixa intensidade se caracteriza, sobretudo, pela baixa participação social. É uma democracia representativa, mas que não conta com a participação social e por isso tem baixa legitimidade", afirma. "Quanto menor a participação social nas instituições e na tomada de decisão do Estado, menor o alcance das políticas dessa democracia em torno da sua população."

O pesquisador também destaca que esse quadro gera uma espécie de "desencanto social e legitimação de saídas e soluções autoritárias", o que demanda urgentemente uma mudança estrutura. "Eu não diria que a gente vive num regime autoritário, mas também a gente vive com a democracia bastante precária e seletiva. Isso é uma das razões de estar permanentemente ameaçada pela extrema direita hoje."

Uma pesquisa Datafolha de dezembro do ano passado mostrou que aumentou a quantidade de pessoas para quem tanto faz se o país é uma democracia ou ditadura. Em outubro de 2022, o percentual era de 11% entre os entrevistados. Ano passado, subiu para 15%. Também cresceu o número de entrevistados que consideram um regime ditatorial aceitável sob determinadas circunstâncias: de 5% para 7%. 

Fonte: BdF