A partir desta segunda-feira (30), o Google passará a aceitar apenas anúncios de empresas de apostas registradas no Ministério da Fazenda. A plataforma anunciou uma atualização em sua política de publicidade para jogos de azar no Brasil, afetando os operadores de apostas esportivas e jogos de azar online.

Para continuar exibindo anúncios após essa data, os anunciantes deverão comprovar que solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda (MF) do Brasil. Isso implica obter a certificação por meio do preenchimento do formulário de solicitação para jogos de azar, permitindo a promoção de serviços de apostas esportivas e jogos de azar online.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a suspensão temporária das atividades das empresas que ainda não buscaram a autorização será usada como uma forma de separar as operações legais das ilegais, principalmente após recentes investigações policiais.

O setor de apostas chamou atenção após um relatório do Banco Central revelar que beneficiários do programa Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em plataformas de apostas apenas em agosto, o que equivale a 21,25% dos R$ 14,12 bilhões pagos pelo governo federal no mesmo período.Diante desses números preocupantes, o ministro Haddad informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ações urgentes de todos os ministérios envolvidos na regulamentação das apostas eletrônicas. A regulamentação tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro e prevenir o endividamento das famílias causado pelas apostas.

Audiência pública sobre bets

Uma audiência pública sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) foi agendada para o dia 11 de novembro, às 10h. A convocação foi feita pelo ministro Luiz Fux na última quinta-feira, 26 de setembro.

“A audiência com especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil não tem como objetivo obter interpretações jurídicas da Constituição ou das leis, mas sim esclarecer questões técnicas importantes”, afirmou Fux.

Segundo o ministro, o foco da audiência será entender os impactos das apostas em áreas como saúde mental, comportamento humano, economia doméstica e comércio, além de analisar as consequências sociais do novo marco regulatório.

Interessados em participar, incluindo especialistas e entidades, podem manifestar interesse e indicar expositores até o dia 18 de outubro, às 19h, enviando suas solicitações de participação para o e-mail adi7721@stf.jus.br.

Fonte: ICL 

Imagem: ICL