Agentes da Guarda Municipal foram capacitados para atuar na escuta qualificada, acolhimento e comunicação com o Judiciário

A Prefeitura de Pelotas lançou nesta terça-feira (1º) a nova fase da Patrulha Maria da Penha, iniciativa voltada à fiscalização de medidas protetivas e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica. A cerimônia, realizada no Paço Municipal, marcou a apresentação da equipe formada por 15 agentes da Guarda Municipal, todos capacitados para atuar diretamente junto às vítimas e garantir o cumprimento das determinações judiciais em vigor no município.

Atualmente, Pelotas contabiliza cerca de 400 medidas protetivas de urgência ativas. A atuação da patrulha se dará por meio de visitas regulares às vítimas, orientações sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha e comunicação direta com o Judiciário em caso de descumprimento por parte dos agressores. O trabalho será integrado à rede de proteção municipal e estadual.

Durante o lançamento, o prefeito Fernando Marroni (PT) destacou que a violência doméstica é uma realidade difícil de identificar e que exige aproximação sensível por parte do poder público. “Este tipo de violência, que acontece dentro dos lares, é difícil de ser identificada. Quando conseguimos visitar essas mulheres, conversar com elas e sentir o que estão passando, acredito que vamos conseguir dar a ajuda necessária”, afirmou. Marroni também ressaltou que a criação da Secretaria das Mulheres tem como objetivo fortalecer as ações específicas no enfrentamento a essa violação de direitos.

A secretária das Mulheres, Marielda Medeiros, também participou do ato e destacou a importância da atuação da Guarda Municipal na execução da política pública. “Vocês são fundamentais nesse momento em que buscamos enfrentar de forma direta essa violência que tantas mulheres sofrem cotidianamente. A presença da GM tem sido constante sempre que a Secretaria chama. A retomada da patrulha é uma grande conquista”, afirmou.

Formação e rede de apoio

Os agentes que compõem a nova equipe passaram por formação especializada, que envolveu temas como escuta qualificada, encaminhamentos à rede de apoio e leitura dos contextos sociais e territoriais em que vivem as vítimas. Para a agente da Guarda Municipal Fernanda Thiel de Freitas, a capacitação vai além do aspecto técnico. “Essa sensibilidade de enxergar a mulher como vítima e poder apresentar a ela os serviços da rede de apoio é fundamental, especialmente em comunidades onde essas informações ainda não chegaram. A patrulha vai fazer essa ponte”, afirmou.

A Patrulha Maria da Penha passa a atuar após a concessão das medidas protetivas de urgência, com foco na fiscalização e no acolhimento. A equipe realiza visitas regulares, orienta as vítimas sobre os recursos disponíveis, encaminha para atendimento psicológico, jurídico e assistencial e comunica imediatamente qualquer descumprimento das medidas às autoridades competentes.

Serviço

Patrulha Maria da Penha

• Ação: fiscalização de medidas protetivas e apoio a vítimas de violência doméstica
• Agentes: 15 guardas municipais capacitados
• Coordenação: Secretaria das Mulheres e Guarda Municipal
• Atuação: visitas às vítimas, encaminhamentos, escuta qualificada e comunicação com o Judiciário

Onde buscar ajuda em Pelotas

• CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Professora Cláudia Pinho Hartleben
• Endereço: Rua Dom Pedro II, 813
• Funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 17h
• Telefone: (53) 3199-0672

Canais de emergência

• Central de Atendimento à Mulher – 180
• Brigada Militar – 190

Fonte: Prefeitura de Pelotas

Imagem: Volmer Perez