O excesso de trabalho e a falta de descanso adequado estão adoecendo a população trabalhadora no Brasil. Com jornadas que frequentemente ultrapassam o limite constitucional e a flexibilização das leis trabalhistas, muitos empregados enfrentam condições exaustivas, sem tempo suficiente para descanso, lazer ou mesmo para cuidar da própria saúde. Essa realidade tem sido alvo de mobilizações sindicais e coletivas que denunciam a precarização do trabalho e seus impactos negativos sobre a vida dos trabalhadores.

A escala 6x1, que impõe seis dias consecutivos de trabalho com apenas um de descanso, tem sido um dos principais focos dessas mobilizações. A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Valdete Souto Severo, concedeu entrevista ao programa Contraponto na quinta-feira (13), abordando os impactos dessa jornada sobre a saúde dos trabalhadores, a mobilização sindical e as possibilidades de mudança na legislação trabalhista.

A irregularidade da escala 6x1 e a exploração da jornada de trabalho

Durante a entrevista, a magistrada esclareceu que a escala 6x1, apesar de amplamente praticada, não possui previsão legal específica. A Constituição Federal determina uma jornada máxima de 44 horas semanais, distribuídas em, no máximo, 8 horas diárias. No entanto, setores como o comércio e farmácias frequentemente impõem jornadas superiores a esse limite, muitas vezes sem garantir a devida compensação aos trabalhadores.

Segundo Valdete Severo, a flexibilização da legislação trabalhista desde a década de 1990 facilitou a extensão da jornada, prejudicando os trabalhadores. "Toda essa possibilidade de ajuste que vem sendo introduzida na legislação trabalhista desde os anos 90 tem resultado na banalização da extensão do tempo de trabalho", afirmou a juíza.

Consequências para a saúde dos trabalhadores

A relação direta entre a sobrecarga de trabalho e os problemas de saúde é um dos principais pontos da discussão. De acordo com pesquisas citadas por Severo, o Brasil é o segundo país do mundo em afastamentos por síndrome de burnout, uma condição ligada ao estresse excessivo no trabalho. "O tempo de trabalho é tempo de vida. Quanto mais tempo a pessoa passa no trabalho, menos sobra para a vida, para descansar, estudar e cuidar da saúde", destacou.

A magistrada também alertou que mulheres são ainda mais afetadas, pois acumulam funções domésticas e de cuidado familiar, o que agrava a exaustão física e emocional.

A mobilização sindical e os desafios na justiça trabalhista

A Justiça do Trabalho recebe um grande volume de ações relacionadas à jornada laboral, evidenciando um padrão de desrespeito aos limites constitucionais estabelecidos para a carga horária dos trabalhadores. Valdete Severo criticou decisões da própria Justiça que, ao longo dos anos, acabaram por legitimar a ampliação das horas de trabalho por meio de negociações coletivas. "A jornada de 12 horas virou regra em muitos setores, contrariando a ideia de que horas extras deveriam ser extraordinárias e não parte do cotidiano", explicou.

A magistrada ressaltou a importância de movimentos como o Vida Além do Trabalho, um grupo fundado pelo influenciador digital Ricardo Azevedo, que ganhou força após ele compartilhar relatos sobre sua rotina exaustiva como balconista de farmácia no Rio de Janeiro. O movimento defende o fim da escala 6x1 e a revisão da legislação trabalhista para garantir melhores condições aos trabalhadores. A proposta ganhou ainda mais visibilidade quando Azevedo foi eleito vereador pelo PSOL no primeiro turno das eleições municipais de 2024.

Exemplos internacionais e a necessidade de avanços no Brasil

Países como Holanda, Dinamarca e Alemanha têm reduzido a carga horária semanal sem comprometer a produtividade. Segundo Severo, os estudos mostram que trabalhadores com jornadas menores mantêm sua eficiência e apresentam melhor qualidade de vida. "Essas experiências internacionais demonstram que é possível garantir equilíbrio entre vida pessoal e profissional. No Brasil, a discussão é ainda mais urgente, pois historicamente temos uma cultura de exploração do trabalho". A magistrada ressaltou que essa herança vem do período escravagista, que ainda influencia a forma como a sociedade brasileira naturaliza jornadas exaustivas e a precarização do trabalho.

A juíza também apontou que a falta de fiscalização adequada agrava a situação. "O governo anterior desmantelou os órgãos de fiscalização, e o atual não reverteu esse quadro. Trabalhadores podem denunciar abusos anonimamente pelo site ou aplicativo do Ministério Público do Trabalho, mas isso ainda é insuficiente para mudar a realidade", criticou.

Como saber se seus direitos estão sendo violados?

Um alerta importante feito pela magistrada durante a entrevista é de que o banco de horas, embora previsto na legislação, tem sido utilizado de forma abusiva. Tal uso permite que empregadores controlem arbitrariamente o tempo de trabalho e a concessão de folgas, prejudicando os trabalhadores. Além disso, ela listou diversas situações recorrentes na Justiça do Trabalho que demonstram violações de direitos dos trabalhadores.

Se você enfrenta uma ou mais dessas condições, é possível que seus direitos estejam sendo desrespeitados:

• Jornadas excessivas: Se sua carga horária ultrapassa 44 horas semanais sem pagamento de horas extras ou sem um banco de horas adequado, há uma irregularidade
• Ausência de folgas adequadas: A escala 6x1 prevê um dia de descanso, mas há relatos de trabalhadores que não sabem quando terão folga, ficando à mercê da decisão do empregador
• Falta de registro correto da jornada: Muitas empresas não documentam adequadamente as horas trabalhadas, impedindo o pagamento correto de horas extras
• Intervalos reduzidos ou inexistentes: A legislação prevê ao menos uma hora de descanso para alimentação, mas muitas empresas exigem que os funcionários trabalhem direto, sob alegação de pagamento compensatório
• Trabalho por metas e produtividade excessiva: Se sua remuneração varia conforme metas difíceis de comprovar ou controlar, isso pode ser uma forma de exploração, como destacado pela juíza
• Falta de transparência salarial: Muitos trabalhadores descobrem no final do mês que sua remuneração é menor do que esperavam, pois os critérios usados pelo empregador não são claros

Diante dessas situações, a recomendação da magistrada é buscar orientação junto a sindicatos, Ministério Público do Trabalho e até mesmo registrar denúncias anônimas pelos canais oficiais.

Apesar dos desafios, Valdete Severo se mostrou otimista com a mobilização crescente da sociedade. "A luta pela redução da jornada de trabalho não é apenas uma questão trabalhista, é uma luta por dignidade e qualidade de vida. Precisamos garantir que as pessoas tenham tempo para viver, e não apenas para trabalhar", concluiu.

*Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.