Uma audiência pública hoje às 9h30min na Câmara de Vereadores de Pelotas discutiu a regulamentação de fogos de artifício. Ela teve como proponente a vereadora Marisa Schwarzer (PSB).

Segundo a parlamentar, é necessário ouvir a população e os segmentos da sociedade civil diretamente impactados. “As pessoas precisam saber que é proibido e respeitem, tanto as leis quanto as pessoas”, alega a vereadora que apresenta proposição para que a fiscalização e punição atuem de forma efetiva na cidade.

Para a audiência foram convidados os prejudicados por eventos, protetores de animais, Conselho Municipal de Proteção Animal (COMUPA), Centro de Atendimento ao Autista Dr. Danilo Rolin, Conselho do Idoso, Conselho Municipal de Saúde, além da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e demais autoridades.

Pelo fato de hoje se haver o jogo da seleção brasileira pela Copa do Mundo , as atividades legislativas terminam mais cedo, portanto, o limite de tempo para as falas na audiência ficou estabelecido em torno de 10min para cada convidado.

O primeiro a falar foi o secretário de segurança pública, João Apod Dourado.

" Como a vereadora falou, nós temos algumas leis na cidade, mas efetivamente elas não funcionam. Em função do que, primeiro ela não impôs uma sanção administrativa. Na lei já deveria constar a punição para quem usa os fogos de artifício".

Segundo aponta o secretário, a lei é mais ampla ainda pelo fato de ela dizer que está proibida a comercialização e ,armazenamento e transporte de fogos de artifício em Pelotas. Contudo, não diz se é somente para multar , quem fiscaliza, o que pode ser feito por decreto, mas a sanção , o valor da infração já deveria vir na lei, o que não ocorre.

Vale lembrar que a própria lei estadual que tange o assunto nº 15.887/2022, já vem com esses dispositivos onde estão o valor da multa, quem fiscaliza e outros.

Também se manifestou o representante do Conselho Municipal de Proteção Animal (COMUPA), Ricardo Fetter. " Eu acho que esse é o problema a ser discutido e essa audiência é importante pra falarmos sobre isso.".

Ricardo Rodrigues representante da Tisul Fogos Artifícios falou em defesa da comercialização dos artefatos. " Ele só pode ser armazenado com regulamento. O veículo precisa estar preparado e o transporte também . Mas defendo a comercialização por estarmos dentro do regulamento".

Além disso, foi ouvida a Gicelda Miranda , orientadora educacional no Centro de Autismo Dr Danilo Rolim de Moura .

" A questão do autismo é a hipersensibilidade. Nós temos uma média de 523 alunos em acompanhamento. A maioria são sensíveis a barulho. Inclusive ficam sensíveis a barulhos dos próprios colegas. Usam tapa ouvido , caso escutem o barulho eles se assustam e se desorganizam".

A Polícia Civil que esteve representada pela delegada Lisiane Mattarredona , dispõe de um canal para quem quiser denunciar alguém que utilizar fogos de artifício. O número é (51) 984 44 06 06.

 Lei estadual e Conscientização sobre o uso ilegal dos fogos com ruídos

A Semana de Conscientização sobre o uso ilegal dos fogos com ruídos agora é lei estadual e deve ser realizada nos últimos sete dias do ano. A lei 15.887/2022, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), foi sancionada e publicada no Diário Oficial no dia 30 de Agosto , o que inclui a Semana no Calendário Oficial do Estado.

O objetivo da lei é que os poderes públicos criem uma programação específica sobre o assunto, divulgando informações sobre a Lei n.º 15.366/2019, que proíbe os fogos com ruído, sobre as consequências de desrespeitar a norma – o que acarreta multa – e alertando sobre os transtornos causados pela queima de fogos para pessoas e animais. A lei que proíbe os fogos com ruídos foi aprovada em 2019, também de autoria da deputada Luciana Genro, e regulamentada em 2020.
Os fogos de artifício com ruídos trazem sofrimento para diversas pessoas no espectro autista, idosos e animais. Os fogos que são apenas visuais, mas não produzem barulho, seguem permitidos. “São muitos os relatos de pessoas autistas, que muitas vezes têm hipersensibilidade a barulhos, que são prejudicadas pelo alto ruído dos fogos. Tutores de cachorros também nos relatam o sofrimento que o barulho provoca nos animais, que ficam assustados, com dor, por vezes fogem e em alguns casos até mesmo chegam a falecer durante as festas de fim de ano, quando o volume de fogos é maior”, aponta Luciana Genro.

A Semana de Conscientização deve ser realizada na última semana do ano, levando em conta que este é o período em que há maior uso de fogos de artifício com ruído, devido às festas de final de ano.

Reportagem Fábio Cóssio com informações do site da Câmara de Pelotas e Assembleia Legislativa-RS