Parlamentares protocolaram Pedidos de Informação voltados à saúde, educação e segurança pública

Os parlamentares do PSOL na Câmara Municipal, Júlio Araújo e Cristiane Gomes, protocolaram nesta quinta-feira (25) cinco Pedidos de Informação para fiscalizar as ações do Executivo sobre as políticas públicas voltadas à população negra. A Bancada Negra do partido foi empossada para atuar nesta semana que marca o cinquentenário do Dia da Consciência Negra.

A atuação se soma às ações de fiscalização do Vereador Jurandir Silva e da Vereadora Fernanda Miranda, que receberão as respostas da prefeitura e darão continuidade ao trabalho iniciado pelos suplentes. As respostas serão relevantes para o acesso à informação e embasamento para formulação de políticas públicas, denúncias e fiscalização. 

Saúde

Dois dos Pedidos de Informação questionam a Secretaria Municipal de Saúde. O Vereador Júlio Araújo trabalha em uma coleta de dados acerca do combate à covid-19 em Pelotas, em especial o contágio da população negra. A SMS precisa explicitar um recorte racial dos índices de contágio, óbitos e vacinação de pessoas negras no Município. Segundo um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), negros e pardos brasileiros internados em hospitais tinham 1,3 vezes a 1,5 vezes mais risco de mortalidade em 2021, isto comparado aos brasileiros brancos.

Já a Vereadora Cristiane investiga a execução da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) na cidade. A Política Nacional é  um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, no qual os Municípios devem incorporar medidas. A SMS deve responder: Quais ações foram implementadas ao longo deste ano? Qual é o orçamento do plano? Quantas pessoas negras foram atendidas?

Educação

A Vereadora Cristiane Gomes pede informações acerca da presença da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo escolar. As leis 10.639 e 11.645 determinaram a obrigatoriedade da temática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o Pedido de Informações também questiona se estas ações são tomadas ao longo do ano ou concentram-se no mês de novembro, momento que marca o Dia da Consciência Negra.

Segurança

A fim de investigar os ramos do programa Pelotas Pacto pela Paz, o Vereador Júlio Araújo questiona a Secretaria Municipal de Segurança Pública se há algum estudo ou recorte racial no planejamento e estratégias das forças de segurança. Também são solicitados dados detalhados referentes a esse recorte desde o início do programa, datado em 2017.

Bairros

Para abranger a comunidade distante do Centro, Cristiane protocolou um Pedido para averiguar o amparo dado pela prefeitura às associações de bairros. As associações são fundamentais na organização da população, em especial aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade, e de requisição de políticas para atender suas demandas específicas. Por isso, a parlamentar pergunta: A prefeitura tem um cadastro das associações ativas na cidade? Se sim, quantas são? Existem projetos cadastrados? A prefeitura desenvolve algum tipo de trabalho com as associações?

Texto de Assessoria de Comunicação da Bancada do PSOL