A advogada e professora de direito constitucional da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Ana Paula Dittgen, foi entrevistada no programa Edição da Manhã nesta quinta-feira (20) para discutir a recente denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados de envolvimento em um plano para tentativa de golpe de Estado em 2022. Durante a conversa, a jurista explicou o trâmite do processo, as possíveis penalidades e a relevância do caso para a democracia brasileira.

Trâmite da denúncia e possíveis encaminhamentos

A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após investigações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo Ana Paula Dittgen, o caso está sob a análise da Primeira Turma do STF. "Agora, o ministro Alexandre de Moraes abrirá prazo para a defesa prévia dos acusados e, posteriormente, decidirá sobre o recebimento da denúncia", explicou a advogada.

Caso a denúncia seja aceita, inicia-se o julgamento com a coleta de mais provas, depoimentos de testemunhas e dos próprios acusados. Ana Paula destacou que alguns especialistas defendem que a decisão final deve ser tomada pelo plenário do STF, em vez de ficar apenas na Primeira Turma.

Gravidade das acusações e provas apresentadas

A professora ressaltou a gravidade dos fatos apresentados na denúncia, que tem mais de 200 páginas. Entre as provas, estão documentos que mostram o planejamento para descredibilizar o sistema eleitoral, a disseminação de fake news sobre fraudes nas urnas eletrônicas, o incentivo a atos violentos e até mesmo planos de assassinato de ministros do STF e do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, além do vice-presidente Geraldo Alckmin.

"Não se trata de um golpe constitucional, pois não há golpe constitucional. O que ocorreu foi uma tentativa real de ruptura do Estado Democrático de Direito", afirmou Ana Paula, destacando a gravidade dos atos planejados.

Possíveis penas e prisões preventivas

Sobre as penas, a jurista explicou que os crimes imputados incluem liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros. "O cálculo exato da pena depende da condenação em cada um dos crimes, mas há especialistas que estimam mais de 20 anos de prisão", disse.

A professora também lembrou que prisões preventivas podem ocorrer antes do julgamento caso haja indícios de que os acusados estejam interferindo nas investigações. "Isso já ocorreu com algumas figuras envolvidas, como o general Braga Netto, que está preso preventivamente", exemplificou.

Imparcialidade do julgamento e perspectivas futuras

Um dos pontos debatidos foi a presença do ministro Alexandre de Moraes no julgamento, já que ele foi um dos alvos das supostas ameaças descritas na denúncia. Ana Paula afirmou que há divergências entre juristas sobre um possível impedimento do ministro, mas destacou que "as decisões do STF são colegiadas e não tomadas por um único magistrado".

Sobre os prazos, a professora acredita que o STF dará prioridade às decisões, visando uma resolução antes das eleições de 2026. "A população quer respostas e a gravidade do caso exige celeridade. Dentro de um ano, devemos ter desdobramentos importantes", concluiu.

Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.

Imagem: EBC/Divulgação