A prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, em 2018, deve voltar a ser analisada pela Câmara dos Deputados nesta semana, após ficar parada por duas semanas.

A análise da medida cautelar apresentada por Moraes começou no último dia 26, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A discussão do parecer apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à manutenção da prisão, foi paralisada por um pedido de vista de três deputados do Novo, Progressistas e Republicanos.

O regimento determina que o pedido de vista paralise a análise da matéria por duas sessões de comissão. Assim, o relatório sobre a prisão de Chiquinho Brazão, que foi expulso do União Brasil, volta a ser discutido na próxima quarta-feira (10).

Neste caso, o intervalo entre as sessões da CCJ foi maior devido ao feriado de Páscoa e ao fim do prazo da janela partidária. Um acordo entre os parlamentares definiu que a semana de 1º a 5 de abril seria esvaziada para que os parlamentares articularem as mudanças dos apoios políticos em seus estados.

O parecer, caso aprovado pela CCJ, ainda passará pelo plenário da Câmara, onde deve obter ao menos 257 votos que autorizem a prisão do parlamentar.

A Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos, podendo ser presos apenas em caso de flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, a Casa Legislativa é avisada em até 24 horas para tomar uma decisão.

Na CCJ da Câmara, Brazão alega “boa relação” com Marielle

Durante a sessão do último dia 26 que analisou sua prisão, Chiquinho Brazão, por videoconferência, direto do Complexo Prisional da Papuda, no Distrito Federal, alegou ter “boa relação” com a vereadora Marielle Franco, apesar de algumas “discordâncias políticas”.

O deputado citou, ainda, uma discussão durante um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2017, para regularizar ocupações clandestinas. A vereadora era contrária ao projeto. Segundo o delator Ronnie Lessa, o episódio foi apontado como um “estopim”.

“Uma simples discordância de pontos de vista, onde eu estava aprovando, lutando para aprovar, um projeto de lei que regulamentava pelo período de um ano os condomínios irregulares, para que pudesse a cidade do Rio de Janeiro ter mais organização”, afirmou.

“É uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca de que eu, como vereador, com uma relação muito boa com a vereadora … É só entrar na Câmara Municipal e identificar, onde ainda houver imagens, o que eu acabei de falar: nós tínhamos um ótimo relacionamento”, completou Brazão.

Cassação do mandato

Há ainda, no Conselho de Ética da Câmara, uma representação por quebra de decoro de Chiquinho Brazão apresentada pelo PSOL, partido de Marielle. Segundo o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), o relator do caso deve ser definido na próxima sessão, que ainda não está marcada.

O pedido argumenta que “o autor intelectual da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não pode estar como representante da Câmara dos Deputados, que a cassação é urgente e que a presença é uma vergonha para a casa”.

Fonte: ICL