A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela deputada Laura Sito (PT), tratou na reunião desta quarta-feira (28) do resultado da sindicância da Brigada Militar a respeito da agressão sofrida por motoboy no bairro Rio Branco, em Porto Alegre. O colegiado quer acesso ao documento junto ao 9º Batalhão da BM para solicitar audiência com o chefe de Polícia e apurar diferenças no encaminhamento do caso.

Na semana passada, a comissão ouviu o motoboy Everton da Silva, agredido por morador portando faca no bairro Rio Branco, em Porto Alegre, e deliberou por aguardar o inquérito da Brigada Militar, que foi concluído na sexta-feira, dia 24.

Laura Sito, que acompanhou o depoimento do jovem, relatou que estranhou afirmações do Comandante da BM, Cláudio Feoli, critcando aqueles que questionaram a ação da BM. Assim como a manifestação da Corregedoria, de que a BM, ao chegar no local dos fatos, não tinha como apurar quem era vítima ou agressor. A deputada referiu as evidências de tratamento, da vítima que foi imobilizada pela BM e do agressor, que foi até sua casa e se livrou da faca, trocou de roupa e foi conduzido na viatura da BM, enquanto a vítima da agressão foi levada no camburão.

A partir do documento oficial do inquérito da BM, a comissão deverá solicitar audiência com a Chefia de Polícia para tratar do registro do Boletim de Ocorrência, uma vez que testemunhas alegam que não foram ouvidas e que o registro foi de lesão corporal e não tentativa de homicídio. A CCDH vai continuar acompanhando os desdobramentos dessa situação.

A deputada Luciana Genro (PSOL) estranhou a rapidez na conclusão da sindicância, o que avaliou como padrão do racismo institucional. Luciana registrou que são inúmeras as denúncias que recebe, e não seria de estranhar que estejam refletidos - os atos racistas - na atuação externa da BM com a população.

A diretora do Departamento de Igualdade Étnica e Racial da secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Sani Figueiredo, informou que o estado está acompanhando essa situação.

Pelo Coletivo de Igualdade Racial do Sindicato dos Servidores da Justiça, Luis Mendes cobrou a ausência do Ministério Público no encaminhamento das questões que envolvem as evidências da prática de racismo pelas forças militares contra o motoboy agredido no bairro Rio Branco.

Também o deputado Adão Pretto Filho (PT) pediu a presença do Ministério Público para apurar a situação.

Relatório 2023 da CCDH

Também em Assuntos Gerais, a deputada Laura Sito reuniu representações de entidades defensoras dos direitos humanos, movimentos sociais, e Defensoria Pública para a divulgação do Relatório de atividades de 2023 da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. O documento está disponível na secretaria da comissão.

Colapso nas escolas das APAES

Outro tema abordado foi a demora na renovação do Termo de Parceria com as APAEs no RS, assunto encaminhado pela presidente da APAE/Porto Alegre, Amarilda Nonemark, que referiu o problema enfrentado pelas entidades no reinício das atividades escolares, uma vez que o contrato quinquenal venceu em dezembro de 2023 e o governo do estado não renovou o Termo de Parceria com o governo federal que dá acesso a recursos do Fundeb para a educação especial. Disse que a SEDUC manifestou descaso com a renovação do Termo de Parceria no final do ano passado, resultando no colapso do atendimento no reinício das atividades escolares às crianças e jovens das APAES.

O deputado Jeferson Fernandes (PT), que encaminhou o tema, sugeriu investigação para apurar se houve improbidade administrativa por parte da SEDUC nesse assunto.

Ordem do Dia

No período da Ordem do Dia, o colegiado aprovou o parecer favorável ao PL 160/2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que institui normas protetivas ao consumidor associadas ao direito à informação e regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito, com emendas do relator, deputado Felipe Camozzatto (NOVO).

O parecer favorável do relator, deputado Airton Lima (PODEMOS), ao PL 354/2023, da deputada Adriana Lara (PL), que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos com cunho sexual, apologia de gênero, exibição de cenas eróticas, pornográficas ou incentivo ao uso de drogas, no território do Estado do Rio Grande do Sul, recebeu pedido de vista da deputada Luciana Genro (PSOL).

O outro requerimento publicado na Ordem do Dia, de solicitação de audiência pública encaminhada pelo deputado Airton Lima, para debater feminicídio e violência doméstica em Carazinho, também foi aprovado.

Distribuído para relatoria o PL 103/2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Estado do Rio Grande do Sul. A deputada Luciana Genro será a relatora.

Registraram presença, além da presidente, Laura Sito, as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), e os deputados Airton Lima (PODEMOS), Sergio Peres (Republicanos), Gaúcho da Geral (PSD), Felipe Camozzato (NOVO), Gerson Burmann (PDT), Issur Koch (PP0, Kaká D’Ávila (PSDB), e Jeferson Fernandes (PT).

Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul