A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante prioridade de atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou exploração sexual.

A prioridade estende-se aos serviços próprios, conveniados ou contratados do SUS. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, que analisou a matéria anteriormente, ao Projeto de Lei 1096/23, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA).

“A proposta representa uma ação de escuta e tratamento das terríveis experiências enfrentadas por crianças vítimas de abuso sexual ou exploração”, disse a deputada.

Laura Carneiro apresentou ainda uma emenda para incluir a prioridade de atendimento psicológico às vítimas de violência, além de abuso ou exploração sexual, como prevê a proposta original.

Próximos passos

O PL 1096/23 ainda será analisado, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias