O Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Pelotas quer ampliar sua representatividade e solicitou alterações na legislação que rege sua composição. Para discutir as mudanças necessárias, o presidente do Conselho, Babalorixá Rodrigo Domingues, reuniu-se nesta terça-feira (11) com representantes do governo municipal.

Inclusão de novas secretarias na composição do Conselho

Atualmente, a Lei nº 6.584/2018 determina que 30% das cadeiras do Conselho sejam ocupadas por representantes do Poder Público, incluindo as secretarias de Cultura (Secult), Educação (SME), Qualidade Ambiental (SQA), Assistência Social (SAS), Saúde (SMS) e Urbanismo (Seurb). No entanto, com a criação de novas pastas estratégicas após a reforma administrativa, o Conselho defende a inclusão das secretarias da Mulher, Igualdade Racial, Turismo e Segurança Pública.

Processo de alteração da lei

A Secretaria de Governo e Ações Estratégicas (SGAE) explicou que qualquer alteração na lei precisa respeitar a proporcionalidade entre os representantes e ser formalmente solicitada pelo Conselho. Após a entrega da documentação, o pedido será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para análise técnica.

A prefeita em exercício, Daniela Brizolara, garantiu que a administração municipal está comprometida com a valorização das religiões e culturas de matriz africana e que dará celeridade ao processo.

Presenças na reunião

O encontro ocorreu no gabinete da vice-prefeita e contou com a presença do secretário de Igualdade Racial, Júlio Domingues, do diretor de Manifestações Populares da Secult, Daniel Amaro, e do diretor executivo da SGAE, Pedro Bittencourt Júnior.

*Com informações da Prefeitura de Pelotas