A Professora Karinne Goettems dos Santos, integrante do Serviço de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito da UFPel e docente na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito, concedeu entrevista ao programa Contraponto na manhã dessa sexta-feira (27). Ela falou sobre a realização de um atendimento jurídico gratuito e integral para mulheres, que acontece amanhã no Instituto Mário Alves (IMA), localizado na Rua Alberto Rosa, 164.

Essa ação é fruto da parceria entre o programa Acesso à Justiça na Rua e a Frente Feminista 8M, e inicia às 14h. O projeto de extensão Assistência Jurídica Itinerante (AJI) visa proporcionar um atendimento sensível às questões relacionadas ao direito e à proteção das mulheres, especialmente em casos de violência de gênero.

Karinne enfatizou a importância da iniciativa, que busca atender mulheres que enfrentam dificuldades de acesso à justiça. "Nosso objetivo é oferecer um espaço seguro onde elas possam expressar suas necessidades e receber a assistência necessária", afirmou. A ação não só aborda a violência doméstica, mas também questões interligadas como problemas financeiros e de saúde, reconhecendo a complexidade das situações enfrentadas por essas mulheres.

Confira a entrevista.

RádioCom: Amanhã acontece uma atividade no Instituto Mário Alves (IMA) como parte da parceria entre o programa Acesso à Justiça na Rua e a Frente Feminista 8M. A senhora pode nos contar um pouco sobre essa iniciativa e como surgiu essa parceria?

Karinne: O programa Acesso à Justiça na Rua tem uma abordagem que une pesquisa e extensão, onde essas duas áreas se retroalimentam. No âmbito da extensão, temos dois projetos principais: a Assistência Jurídica Itinerante e o Direito de Olho no Social. A Assistência Jurídica Itinerante visa levar nossa equipe, composta por professores e alunos da Faculdade de Direito, até centros comunitários e associações, permitindo que as pessoas que têm dificuldades para se deslocar até o centro da cidade possam receber atendimento jurídico próximo de onde vivem. A parceria com a Frente Feminista 8M foi uma oportunidade feliz. Há algum tempo, desejávamos focar em temas específicos, como a violência de gênero. Através da nossa conexão com a Francisca, da Frente Feminista, conseguimos articular um espaço onde poderemos oferecer assistência jurídica integral e gratuita às mulheres. A ideia é que, a partir desse primeiro encontro, possamos ouvir as necessidades delas e, se necessário, judicializar os casos.

RádioCom: E quais são as principais questões que vocês esperam abordar no atendimento?

Karinne: Embora a violência doméstica seja uma preocupação central, não é a única questão que vamos tratar. Trabalhamos em parceria com o programa Libertas, que atua na área criminal, permitindo que possamos receber demandas em diversas áreas, como família e saúde. Na prática, é raro que uma mulher nos procure com um problema isolado; geralmente, as questões são complexas e interligadas. Por exemplo, uma mãe que sofre violência doméstica pode também estar enfrentando dificuldades financeiras, como pensões não pagas ou dívidas. Essa interconexão nos obriga a ter uma equipe multidisciplinar, pois precisamos entender as várias facetas do problema para oferecer a melhor assistência possível. A realidade é que a justiça ainda é bastante seletiva no Brasil, e nossa meta é reduzir as distâncias e tornar o acesso à justiça uma realidade igualitária.

RádioCom: E como a pesquisa na área de justiça se entrelaça com essa prática?

Karinne: Temos um projeto chamado "Acesso à Justiça no século XXI", que revisita reformas no acesso à justiça desde a década de 70. Um dos aspectos que abordamos é o ensino jurídico, que precisa estar conectado à realidade social. Kazuo Watanabe, um dos expoentes nesse campo, destaca que é impossível ter um acesso à justiça efetivo se o aluno de Direito não entende as desigualdades que o cercam. Precisamos formar profissionais que reconheçam a complexidade e as interseccionalidades presentes nas situações de vulnerabilidade.

RádioCom: Como o uso abusivo do processo judicial se relaciona com o atendimento que vocês oferecem?

Karinne: O uso abusivo do processo judicial em função do gênero é um fenômeno preocupante onde, muitas vezes, o homem utiliza o sistema judiciário para oprimir ou destruir a mulher, criando falsas alegações. Esse tipo de abuso judicial é devastador, não só para as mulheres, mas também para as crianças envolvidas. Nossa abordagem no atendimento busca ser sensível a esses relatos e oferecer um espaço seguro para que as mulheres possam expressar suas experiências.

Serviço

O quê: Assistência Jurídica Itinerante (AJI) oferece assistência jurídica gratuita e integral às mulheres

Promoção: Programa Acesso à Justiça na Rua/UFPel e Frente Feminista 8M.

Quando: Sábado, (28), a partir das 14h. Professores e estudantes estarão disponíveis até 17h ou 18h, dependendo da demanda.

Onde: Instituto Mário Alves (IMA) - Rua Alberto Rosa, 164.

Você confere a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.