SindjusRS alerta para impactos da medida no atendimento à população e pode entrar em greve caso decisão não seja revista

Os servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) estão em estado de mobilização contra a proposta de extinção de mais de mil cargos efetivos e a criação de 600 cargos comissionados (CCs). A medida foi anunciada pela administração do tribunal e gerou forte reação da categoria, que denuncia a precarização do trabalho e os impactos negativos para o acesso à Justiça, especialmente no interior do estado.

Em entrevista ao programa Contraponto, da RádioCom Pelotas, o diretor jurídico do SindjusRS , Emanuel Dall’Bello, criticou a proposta e alertou para o risco de sobrecarga dos servidores remanescentes e para o aumento da demora no atendimento à população. Segundo ele, se as negociações com o TJRS não avançarem, a categoria pode deflagrar uma nova greve.

Histórico de luta e riscos para a qualidade da Justiça

A extinção dos cargos, segundo o SindjusRS , é mais um capítulo na luta dos servidores contra o desmonte do Judiciário. Dall’Bello lembrou que em 2019 a categoria já havia barrado uma tentativa semelhante de corte de mais de 3 mil cargos de oficial escrevente. Na época, uma greve de 52 dias conseguiu impedir a aprovação da proposta e resultou na criação do plano de carreira dos servidores.

“Nos últimos anos, os trabalhadores do Judiciário conquistaram um plano de carreira que garantiu avanços importantes, mas agora vemos a administração do tribunal tentando desmontar esse direito”, alertou Dall’Bello. Segundo ele, a revisão do plano já estava em negociação com o TJRS, mas a proposta de corte de cargos foi apresentada sem diálogo com a categoria.

A redução do quadro de servidores efetivos pode agravar ainda mais a demora nos processos judiciais, principalmente nas cidades do interior. Em Herval do Sul, por exemplo, há apenas uma servidora e um oficial de justiça para atender toda a comarca. “O impacto será brutal para quem precisa da Justiça”, enfatizou.

Criação de CCs gera preocupação com apadrinhamento e perda de qualidade

Além da extinção dos cargos efetivos, a proposta prevê a criação de 600 cargos em comissão, que são de livre nomeação. Para Dall’Bello, essa medida compromete a transparência e a qualidade do serviço prestado.

“Os servidores concursados passam por um processo seletivo rigoroso e têm estabilidade, o que garante que o trabalho seja feito com responsabilidade e sem pressões políticas. Já os CCs não têm essa segurança, e sabemos dos riscos que isso representa, como nepotismo e até esquemas de rachadinha”, criticou.

O diretor jurídico do SindjusRS também contestou o argumento do tribunal de que a substituição dos concursados pelos CCs reduziria custos. “O que está em jogo não é economia, mas sim o compromisso com um Judiciário eficiente e acessível à população. O serviço público precisa ser prestado por profissionais qualificados e comprometidos com o interesse coletivo”, afirmou.

Desvalorização da categoria e impactos para o atendimento à população

A proposta do TJRS também ameaça direitos conquistados pelos servidores. Segundo Dall’Bello, benefícios como o adicional de qualificação, que incentiva a formação acadêmica, podem ser cortados para viabilizar a criação dos novos cargos comissionados.

Além disso, a progressão na carreira, que já é lenta, pode ser ainda mais prejudicada. “Se o plano de carreira for desmontado, o Judiciário perderá ainda mais profissionais para outros órgãos que oferecem melhores condições. Isso enfraquece a estrutura do tribunal e prejudica diretamente a população”, explicou.

A situação se agrava pelo histórico recente de perdas salariais e retirada de direitos promovidas pelo governo estadual. “As reformas do governador Eduardo Leite já precarizaram o serviço público. Agora, o próprio Tribunal de Justiça adota a mesma política, atacando os servidores e comprometendo a qualidade do atendimento à população”, criticou.

Mobilização cresce e categoria ameaça greve

Diante do impasse, o SindjusRS  e outras entidades representativas dos servidores estão intensificando a mobilização. A estratégia inclui reuniões com o TJRS e a ampliação do diálogo com a sociedade para expor os impactos da medida.

As próximas reuniões com o Tribunal de Justiça estão agendadas para 27 de janeiro e 3 de fevereiro, e a categoria espera que haja uma reavaliação da proposta. Caso contrário, uma nova greve pode ser convocada. “Nossa prioridade é o diálogo, mas não descartamos uma paralisação caso a administração do tribunal insista em desmontar o quadro de servidores”, afirmou Dall’Bello.

A mobilização também prevê visitas às comarcas do interior para engajar mais servidores na luta contra a extinção dos cargos. A região sul do estado será um dos focos da campanha, e os representantes do SindjusRS devem passar por Pelotas e outros municípios vizinhos no início de fevereiro.

“Estamos organizando um movimento forte e unido. O Judiciário não pertence apenas à magistratura, pertence à população. E a população precisa saber que essa medida pode comprometer seu direito ao acesso à Justiça”, concluiu Dall’Bello.

*Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.