Com formação diversa e compromissos coletivos, a nova direção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pelotas inicia seu mandato reafirmando que representação se faz com escuta, presença e articulação política. O Conselho, criado em 2003, tem como função propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas às mulheres. A nova gestão, eleita para o biênio 2025–2027, se coloca como um elo entre o poder público, a sociedade civil e as demandas reais das mulheres que vivem nos bairros, colônias e comunidades populares de Pelotas.

Em entrevista ao programa Contraponto, da RádioCom Pelotas, a nova coordenadora do COMDIM, Francisca Jesus, conhecida como Chica, falou sobre os primeiros passos da gestão e destacou a importância de manter a descentralização iniciada nos anos anteriores. Representante do Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas (GAMP), Chica afirmou que o Conselho precisa seguir sendo um espaço vivo, em movimento, com escuta real da população e participação popular.

A nova direção assume o compromisso de manter o Conselho como ferramenta de lutas políticas concretas. Segundo Chica, a existência da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, conquistada na gestão anterior do conselho, cria novas possibilidades de atuação conjunta, mas também exige vigilância e cobrança por resultados. "Nosso papel é fiscalizar e propor. E a partir da escuta das mulheres, levar essas demandas para quem tem a caneta na mão."

Chica também valorizou a trajetória da coordenação liderada por Regina Nogueira e Eva Santos, que ampliou a representatividade interna do Conselho e apostou em uma atuação mais territorializada. "As meninas da gestão anterior fizeram um trabalho maravilhoso. Nosso compromisso é manter esse legado e aprofundar a presença nos territórios."

Escuta, descentralização e articulação

Entre as prioridades da nova gestão está a continuidade das reuniões descentralizadas. Essas escutas comunitárias acontecerão em bairros periféricos, associações de moradores, escolas, postos de saúde e centros culturais. A ideia é que cada plenária funcione como um espaço de construção coletiva e diagnóstico local. "Muitas mulheres não conseguem sair do seu bairro, não têm acesso à internet ou a serviços. Precisamos ir até elas."

Chica explicou que o Conselho não conta com estrutura institucional robusta e que boa parte da mobilização depende da articulação com lideranças comunitárias, movimentos sociais e entidades locais. É por meio dessas conexões que o COMDIM pretende garantir que a agenda das mulheres negras, periféricas, trans, quilombolas e indígenas esteja no centro do debate.

A coordenadora também destacou que os territórios rurais e os distritos precisam ser incluídos nas agendas. "Sabemos que a colônia tem especificidades e barreiras. Por isso dependemos muito das lideranças locais para organizar escutas e plenárias por lá. Não é fácil, mas é possível e urgente."

A primeira plenária da nova gestão acontecerá amanhã, no centro da cidade, mas o objetivo é que os encontros seguintes ocorram em bairros e comunidades. "Quem quiser nos chamar para uma reunião no seu bairro, pode entrar em contato pelas redes sociais. O Conselho é da cidade e precisa estar onde estão as mulheres."

Diálogo com o poder público e incidência em políticas

Francisca Jesus ressaltou que o COMDIM tem papel fiscalizador, mas também de proposição e articulação política. Segundo ela, o momento atual é de avanços com a criação das secretarias da Mulher e da Igualdade Racial, mas também de desafios estruturais, como a falta de recursos e a necessidade de integração entre as políticas.

Entre as iniciativas recentes do Conselho, está a entrega de um documento com demandas prioritárias ao Ministério Público, em parceria com a vereadora Fernanda Miranda, o Conselho da Comunidade Negra e a Secretaria de Políticas para as Mulheres. O documento lista reivindicações como a abertura da Delegacia da Mulher em regime 24 horas e a criação de um protocolo unificado de acolhimento.

Chica destacou que muitas violências acontecem à noite, quando o acesso aos serviços é mais precário. "É nesse horário que as mulheres têm possibilidade de sair para pedir ajuda. Precisamos de estrutura para acolher essas demandas quando elas de fato acontecem."

Ela também afirmou que o Conselho acompanha a execução orçamentária e participa dos espaços de discussão sobre o planejamento das políticas públicas. "Nosso papel é cobrar, mas também construir junto. Fiscalizar não é apenas apontar erros, é propor soluções."

Representatividade, juventude e pautas comuns

A nova gestão também reforça o caráter coletivo do COMDIM. A direção atual é composta por mulheres com trajetórias nos movimentos culturais, sindicais, de base comunitária e de economia solidária. Essa diversidade também se reflete no colegiado, que inclui entidades com CNPJ e cadeiras partidárias de diferentes espectros ideológicos.

Questionada sobre a atuação em territórios mais conservadores, Chica destacou que o Conselho não atua com base em afinidade ideológica, mas sim em pautas comuns que atravessam todas as mulheres. "Acesso à creche, à saúde, ao transporte, à moradia, à educação. Esses são temas que unem mulheres de diferentes pensamentos."

Ela defendeu que o Conselho se mantenha como um espaço mediador e de escuta plural, sem abrir mão de seu caráter político. "Somos seres políticos, e o enfrentamento à violência é uma pauta política. O importante é manter o compromisso com a vida das mulheres."

Chica também fez um chamado à participação da juventude. "As jovens são a maioria da população ativa e enfrentam os desafios diários da cidade. Precisam estar nesses espaços, se ver representadas e ter condições reais de participar."

A coordenadora ressaltou que é papel do poder público criar condições para que mais mulheres possam se engajar: garantindo transporte, acesso à informação e flexibilizando horários. "Não basta chamar para participar, é preciso criar as condições para isso."

Conselho Nacional e articulação com outros níveis

Durante a entrevista, Chica anunciou que o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher visitará Pelotas no dia 23 de junho, como reconhecimento ao trabalho desenvolvido na cidade. Essa articulação com esferas estaduais e federais tem sido estratégica para ampliar a força política das demandas locais. Chica mencionou a formação de uma frente de deputadas estaduais e federais que tem acolhido e encaminhado as demandas do Conselho de Pelotas. "Estamos sendo ouvidas, e isso é fruto de um trabalho coletivo e continuado."

Ela destacou que Pelotas tem representantes também no Conselho Estadual e no Conselho Nacional, e que isso fortalece a integração das pautas locais com as discussões nacionais. "Se queremos políticas públicas de verdade, precisamos pensar o local e o nacional ao mesmo tempo."

A coordenadora encerrou a entrevista reforçando o compromisso com a escuta, a ação coletiva e o fortalecimento das redes de apoio. "Nosso desafio é fazer o Conselho chegar onde as mulheres estão. Políticas públicas só funcionam quando nascem da escuta e viram ação."

Serviço

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM)

Próxima plenária: 27 de maio de 2025, às 16h

Local: Museu do Doce (Praça Coronel Pedro Osório)

Acesso livre e aberto à comunidade

Contato: Acesse o Instagram @conselhodamulher.pelotas para informações e agendamentos de reuniões nos bairros

*Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.