Das 497 cidades do Rio Grande do Sul, apenas 22 fazem parte do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Pelotas agora integra esse grupo seleto, sinalizando um compromisso formal com a construção de políticas públicas de combate ao racismo e valorização da população negra. A adesão ao sistema representa um passo estratégico que viabiliza a captação de recursos federais, mas o foco local vai além: formalizar denúncias de racismo, organizar a Conferência Municipal de Igualdade Racial e construir, de forma participativa, o Plano Municipal de Igualdade Racial.

Na entrevista concedida ao programa Contraponto, da RádioCom, nesta quarta-feira (14), o secretário municipal de Igualdade Racial, Júlio Domingues, detalhou essas três frentes como prioridade da gestão. Segundo ele, são iniciativas fundamentais para que Pelotas avance no enfrentamento ao racismo de maneira concreta, estruturada e conectada com as demandas da população da cidade.

Registro de denúncias: a chave para mudar a realidade

Júlio Domingues foi direto ao ponto ao afirmar que um dos maiores desafios enfrentados pela Secretaria é transformar notícias informais de casos de racismo em denúncias formais. "Recebemos várias notícias, mas poucas se tornam denúncias. Isso impede a construção de políticas mais efetivas", explicou. Para mudar esse quadro, a Secretaria de Igualdade Racial oferece acolhimento, orientação e até acompanhamento jurídico, incentivando as vítimas a oficializarem as agressões sofridas.

Domingues destacou que, apesar da existência de mecanismos legais, a ausência de uma delegacia especializada dificulta o processo de denúncia. Atualmente, a denúncia formal deve ser feita na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, localizada na Rua Professor Doutor Araújo, 900, no Centro de Pelotas. Após o registro, a delegacia encaminha a denúncia ao Cartório Especializado de Combate aos Crimes de Intolerância, que funciona junto à Delegacia da Mulher, na Rua Barros de Cassal, 516, no Bairro Areal.

Segundo o secretário, mesmo pessoas com forte envolvimento em movimentos negros muitas vezes desconhecem os caminhos institucionais para denunciar. Por isso, além do atendimento presencial na sede da Secretaria, o órgão também disponibiliza atendimento via WhatsApp para acolher as vítimas e testemunhas.

Conferência Municipal será ponto de partida para o plano de igualdade racial

Outro ponto alto da entrevista foi o anúncio da Conferência Municipal de Igualdade Racial, que terá data divulgada nos próximos dias. O evento vai marcar o início das discussões sobre a construção do Plano Municipal de Igualdade Racial, uma exigência para que o município avance para a adesão plena ao Sinapir e garanta acesso prioritário a recursos federais.

"A conferência é só o ponto de partida. Queremos formar grupos de trabalho para aprofundar esse debate. Não pode ser um processo de cima para baixo, tem que envolver a sociedade civil, movimentos sociais e instituições públicas", afirmou Domingues. O plano deverá considerar as demandas históricas da população negra e garantir que a construção de políticas não se limite a gestões específicas.

A Secretaria também pretende resgatar as contribuições de conferências passadas, congressos e ativistas históricos da cidade para compor um documento abrangente e representativo. "Não podemos deixar escapar nada. O plano precisa refletir a complexidade das demandas da população negra pelotense", concluiu.

Apenas 22 municípios gaúchos no Sinapir: por que isso importa

Atualmente, o Rio Grande do Sul tem 497 municípios. Destes, apenas 22 integram o Sinapir. Para o secretário Júlio Domingues, esse número ainda é muito baixo diante da importância de políticas públicas voltadas à igualdade racial. "Queremos que mais municípios entrem no sistema para fortalecer a política nacional de promoção da igualdade racial", declarou.

Ele destacou que o Sinapir funciona por adesão voluntária, ao contrário de outros sistemas como o SUS. Isso significa que os municípios precisam demonstrar interesse ativo e apresentar um histórico de ações para serem aceitos. Nesse sentido, Pelotas se destacou ao construir um relatório consistente com as atividades já realizadas pela recém-criada Secretaria de Igualdade Racial.

Essa inserção no sistema nacional não apenas fortalece o município internamente, mas também o posiciona em um cenário nacional de troca de experiências e articulação entre cidades que buscam políticas antirracistas mais efetivas.

Participação social é base para construção de políticas duradouras

Um dos pilares do trabalho da Secretaria de Igualdade Racial em Pelotas é a participação social. Júlio Domingues enfatizou que nenhuma política de promoção da igualdade racial será bem-sucedida se for construída sem diálogo com a sociedade civil. "Precisamos de escuta, de consulta ampla, de participação efetiva de quem vive essas realidades diariamente", defendeu.

Para isso, a secretaria pretende mobilizar movimentos sociais, conselhos, lideranças comunitárias e instituições públicas e privadas. A Conferência Municipal de Igualdade Racial será uma oportunidade inicial de articulação, mas o plano da pasta é seguir com encontros permanentes e grupos de trabalho temáticos.

A meta é que o Plano Municipal de Igualdade Racial seja resultado de uma escuta ativa, incorporando demandas históricas dos movimentos negros locais e respeitando as diversas formas de organização da comunidade negra e indígena de Pelotas.

Passo a passo para denunciar casos de racismo em Pelotas

1. A vítima pode procurar a Secretaria de Igualdade Racial para acolhimento, orientação e, se necessário, acompanhamento jurídico.

2. A denúncia formal deve ser registrada na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (Rua Prof. Dr. Araújo, 900 – Centro).

3. Após o registro, a denúncia será encaminhada pela polícia ao Cartório Especializado de Combate aos Crimes de Intolerância (Rua Barros de Cassal, 516 – Bairro Areal).

Recomendações

- É importante que a própria vítima realize a denúncia para garantir maior efetividade jurídica.

- Testemunhas podem contribuir e muito, mas não substituem a formalização feita pela vítima.

- Sempre que possível, reúna provas como fotos, vídeos, áudios ou documentos que reforcem o depoimento.

Contatos da Secretaria de Igualdade Racial de Pelotas

Secretaria Municipal de Igualdade Racial (SMIR)

Endereço: Rua Três de Maio, 1070

Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

WhatsApp (plantão e expediente): (53) 99141-1026

E-mail: smir@pelotas.rs.gov.br

*Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.