Apesar da alta demanda diária de atendimento, a Defensoria Pública segue sendo desconhecida por parte da população como importante ferramenta na defesa dos direitos e na prática de cidadania em favor dos mais necessitados. A realidade é reconhecida pela diretora da Defensoria Pública Regional de Pelotas, Eleonora Mendonça, que concedeu entrevista ao programa Edição da Manhã da RadioCom Pelotas, nesta quinta-feira (12/9). “A defensoria pública é a carreira mais imprescindível das carreiras do sistema de justiça do estado, mas é também a que tem o menor orçamento”, afirmou.

 Com a experiência de 24 anos na carreira de defensora pública, Eleonora Mendonça, destacou que a “Defensoria não é apenas um advogado para quem não tem condições de pagar um advogado – isso ela é também -, mas vai além, com várias ações de cidadania”. A entrevistada lembrou que a Defensoria Pública atende os mais necessitados, porque a renda familiar limite para acessar o serviço é de três salários mínimos líquidos. “Isso representa a quantidade maciça da nossa população. E a população não sabe ainda que tem direito a Defensoria Pública. Se soubesse a procura seria ainda maior, mas agora nós já não estamos mais dando conta em atender a demanda. Mas eu quero que as pessoas saibam. Eu quero que as pessoas pressionem os poderes públicos para que se tenha mais defensores e mais orçamento para a Defensoria Pública”, revelou.

 CIDADANIA – Eleonora lembrou também do papel atribuído pela Constituição Brasileira de 1988, dando a Defensoria Pública a missão de garantidora dos Direitos Humanos, da redução das desigualdades sociais, no exercício da própria cidadania, pois, segundo a entrevistada, a Defensoria Pública é um instrumento do Regime Democrático de Direito. “Tem que estar sempre ao lado das pessoas mais necessitadas para agir não apenas judicialmente, mas também extrajudicialmente com ações, com desenvolvimento de projetos”. A defensora citou, como exemplo, a ação desenvolvida no período da enchente de maio, além de participação constante em vários programas sociais da cidade.

 A Defensoria Pública de Pelotas conta com 13 defensores (existe mais uma vaga que deverá ser preenchida num concurso público futuro). As demandas de atendimento ocorrem nas mais variadas áreas, com ajuizamento de ações na área de saúde (garantia de medicamentos, atendimento médico, cirurgias); para assegurar vagas nas escolas da rede pública; em defensa do consumidor; moradia (ações de usucapião); na área de família, com solicitação de pensão alimentícia, divórcio e partilha. Apesar da alta demanda, Eleonora disse que as questões urgentes ganham prioridade para atendimento imediato. Os demais casos entram na agenda para atendimento futuro.

 A Defensoria Publica de Pelotas fica localizada na Avenida Ferreira Viana, 1.499, no Barro Areal (em frente ao Shopping Pelotas). O atendimento ocorre das 12h às 18h.

Fonte: RadioCom / Caldenei Gomes 

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