A pressão da CUT-RS, centrais e sindicatos, que lotaram na manhã de terça-feira (15) a sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, desencalhou o projeto de lei (PL 290/2023) do governador Eduardo Leite (PSDB) que estabelece reajuste de 9% para o salário mínimo regional de 2023.

Enviado somente em 22 de junho, sem regime de urgência, o projeto do chamado piso regional não tem prazo de 30 dias para a sua tramitação e votação em plenário pelos deputados e deputadas estaduais, como ocorreu com o projeto do IPE Saúde.

Com a mobilização, o projeto foi finalmente pautado nessa terça na CCJ. O deputado Luiz Mainardi (PT), que é o presidente da “Frente Parlamentar para debater o Piso Regional de Salários", pediu para ser designado o relator do projeto. Sem acordo, o presidente da CCJ e líder do governo Leite na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), indicou a deputada Delegada Nadine (PSDB) para relatora.

Centrais sindicais reivindicam reajuste de 15,42%

O projeto do governador não repõe a inflação, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e altera a data-base de 1º de fevereiro para 1º de maio.

As centrais reivindicam reajuste de 15,42%, conforme a pauta entregue em 27 de abril para o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, e ao secretário adjunto de Planejamento, Governança e Gestão, Bruno Silveira.

O objetivo do movimento sindical é recuperar a relação entre o valor do piso regional e o do salário mínimo nacional quando da sua criação no governo Olívio Dutra (PT), em 2001.

Negligência do governo Eduardo Leite

Segundo Mainardi, “há, nitidamente, uma negligência do governo na tramitação do reajuste do salário mínimo regional. Deveria ser o projeto prioritário, mas, infelizmente, não é. Hoje, recém conseguimos fazer o projeto ser distribuído para um parecer na CCJ”.

“Espero que a deputada Nadine, que é uma deputada séria, apresente em seguida o parecer e possamos aprovar na CCJ e no plenário. A cada mês de atraso, o trabalhador gaúcho sofre uns R$ 130,00 de prejuízo”, denuncia o parlamentar do PT.

Barrar o processo de enrolação e sabotagem

O secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antonio Güntzel, avisou que a pressão do movimento sindical vai aumentar. Ele disse que já foi solicitada uma audiência com a relatora para cobrar agilidade na elaboração do parecer.

As centrais também pediram uma reunião com o presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB), que já foi agendada para a próxima quarta-feira (23), às 9h. “Vamos dialogar com os parlamentares para apressar a tramitação do projeto. Temos que barrar esse processo de enrolação e sabotagem que tem marcado o piso regional no governo Leite”, ressaltou o dirigente sindical.

RS está na lanterna do piso regional no Sul do Brasil

“Não é à toa que o Rio Grande do Sul está na lanterna do piso regional no Sul do Brasil. Paraná e Santa Catarina, cuja data-base é 1º de janeiro, pagam valores maiores e possuem taxas menores de desemprego”, frisou Antônio.

Entre 2019 e 2023, segundo o Dieese, os dois estados vizinhos reajustaram os seus mínimos regionais, cumulativamente, em 31,35% e 32,46%, respectivamente. Já o Rio Grande do Sul aplicou um reajuste acumulado de apenas 16,72% no mesmo período.Segundo ele, “em 2020, o reajuste foi zero e em 2021 e 2022 o reajuste ficou abaixo da inflação e só foi votado em dezembro de cada ano. Sem reajuste, cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas, que recebem os menores salários do Estado, estão perdendo dinheiro, que faz muita falta para pagar as contas e comprar alimentos”.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta terça pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego de Santa Catarina foi de 3,5% e a do Paraná, de 4,9% no segundo trimestre de 2023. Já o Rio Grande do Sul registrou índice de 5,3%. “Isso comprova mais uma vez que, ao contrário da ladainha de certas federações empresariais, o piso regional não gera desemprego”.

“O mínimo regional é uma política pública virtuosa que combate a fome, distribui renda, aquece a economia, incentiva a produção e o consumo, aumenta a arrecadação do Estado, traz desenvolvimento e reduz as desigualdades”, concluiu o dirigente da CUT-RS.

Fonte: https://cutrs.org.br/deputada-governista-e-indicada-para-relatora-na-ccj-do-projeto-do-piso-regional-do-rs/