A defensora pública Eleonora Mendonça participou do programa Edição da Manhã, da RádioCom Pelotas, nesta terça-feira, 8 de abril, para apresentar as principais demandas jurídicas atendidas pela Defensoria Pública na cidade. Durante a entrevista, ela destacou a grande procura por apoio na área da saúde, com ênfase em ações judiciais para obtenção de medicamentos, realização de cirurgias e acesso a especialistas.

Defensoria atua com 14 áreas especializadas em Pelotas

Eleonora explicou que a estrutura da Defensoria Pública na cidade é dividida em 14 defensorias - cada uma responsável por temas específicos, como saúde, família, criminal e cível. Ela atua na 9ª Defensoria, que é dedicada a ações relacionadas à saúde de adultos, enquanto outra defensora atende exclusivamente a demandas da infância e juventude.

Segundo ela, a instituição presta atendimento jurídico gratuito a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. “A Defensoria é a carreira jurídica mais nova do sistema de justiça, criada pela Constituição de 1988. É fundamental que a população saiba que tem esse direito”, ressaltou.

Medicamentos lideram pedidos da população

De acordo com a defensora, mais de 50% das ações ajuizadas por sua equipe são para garantir o fornecimento de medicamentos. “Muitos desses remédios não são caros, mas são inacessíveis para famílias de baixa renda. Às vezes, cem reais representa um grande impacto no orçamento de quem ganha um salário mínimo”, explicou.

Ela também apontou que parte dos medicamentos deveria ser fornecida pelo município, outros pelo Estado, e os oncológicos pela União. Entretanto, falhas no abastecimento e negativas de fornecimento acabam levando as pessoas a recorrerem à justiça, com o apoio da Defensoria.

Cirurgias e consultas especializadas também geram ações

Além dos medicamentos, cerca de 30% das ações tratam de pedidos de cirurgias, especialmente ortopédicas, como de coluna e colocação de próteses. A defensora mencionou casos críticos, como o de uma paciente que aguarda há mais de um ano por uma cirurgia cerebral. “As filas são longas, e muitas vezes não há sequer especialistas disponíveis pelo SUS para fornecer os laudos necessários”, lamentou.

Ela ainda destacou a dificuldade das pessoas em obter os três orçamentos exigidos judicialmente para ações que envolvem cirurgias, o que exige, muitas vezes, pagamento de consultas particulares, aumentando os obstáculos para os usuários do sistema público de saúde.

Judicialização da saúde enfrenta novas barreiras

Eleonora alertou que a judicialização da saúde tem sido dificultada por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, como a do tema 1234, que passou a exigir mais evidências científicas para concessão de medicamentos via ação judicial. “Nem sempre um laudo médico é suficiente. Precisamos apresentar estudos e fundamentações que extrapolam o conhecimento jurídico”, afirmou.

Essa exigência tem impactado o tempo necessário para ajuizar ações e aumenta a burocracia para pessoas em situação de vulnerabilidade. “Quem sofre é a população, que precisa da medicação com urgência e enfrenta um caminho tortuoso até conseguir atendimento”, disse.

Atendimento e orientação ao público

A Defensoria Pública do Estado em Pelotas está localizada na Avenida Ferreira Viana, 1499, em frente ao Shopping Pelotas. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. É possível agendar pelo telefone 129, o Alô Defensoria.

No caso de demandas de saúde, a instituição disponibiliza listas de documentos e modelos de laudos médicos já na triagem como forma de agilizar o ingresso das ações. “Damos preferência aos casos mais urgentes, mas nenhuma ação leva mais de um mês para ser ajuizada”, afirmou a defensora.

SUS é um sistema valioso que precisa de investimentos

Ao final da entrevista, Eleonora Mendonça fez uma defesa enfática do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando seu caráter universal, integral e gratuito. “O SUS é o melhor sistema de saúde pública do mundo. O que falta é investimento adequado dos entes federativos”, afirmou.

Ela também ressaltou a importância do pagamento de impostos como fonte essencial de financiamento do sistema. “Sonegar impostos é um crime que afeta diretamente o direito à saúde da população. Precisamos defender e fortalecer o SUS”, concluiu.

Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.

Imagem: Leonardo Cardoso/RádioCom Pelotas