O deputado estadual Halley Lino de Souza (PT) foi o entrevistado do programa Edição da Manhã desta sexta-feira, 21, e comentou os desdobramentos da audiência pública realizada na véspera em Pelotas sobre o Polo Rodoviário da região sul. Segundo o parlamentar, o contrato com a concessionária Ecovias Sul não será renovado, encerrando-se em março de 2026. A expectativa é de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assuma a gestão do trecho.

Transição sem contrato-tampão

Durante a entrevista, Halley destacou que a audiência pública foi marcada por uma informação importante: não haverá contrato-tampão após o fim da concessão. "A secretária nacional de Estradas, Viviane Esse, em nome do Ministério dos Transportes, afirmou categoricamente que não haverá nenhuma espécie de contrato-tampão. Isso talvez seja a melhor das notícias", afirmou.

Segundo ele, entre o fim do contrato e a efetivação de uma nova licitação, a administração das rodovias ficará sob responsabilidade do Dnit, e, nesse período, não haverá cobrança de pedágios.

Participação regional no novo modelo de concessão

O deputado enfatizou a importância de envolver lideranças da região — prefeitos, vereadores, sindicatos e associações — no processo de construção do novo modelo de gestão das estradas. "Precisamos forçar o Ministério a discutir diversas modelagens, desde contratos de simples manutenção até contratos com investimento em obras importantes, como a ponte do Jaguarão", explicou.

Halley também apresentou uma proposta para que consórcios municipais, por meio de delegação do governo federal, possam administrar as praças de pedágio da região sul. "É uma proposta difícil, mas que homenagearia os 25 anos em que tivemos o pedágio mais caro do Brasil", justificou.

Projeto de lei contra novas praças sem aval da Assembleia

Durante a conversa, o parlamentar também tratou de um projeto de lei proposto pela bancada do PT em conjunto com a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que busca restituir à Assembleia Legislativa a prerrogativa de aprovar a instalação de novas praças de pedágio no Rio Grande do Sul.

A proposta surge como reação a recentes concessões feitas pelo governo estadual, como o Bloco 3, que geraram insatisfação entre parlamentares de diferentes partidos. "É um movimento suprapartidário. Até o deputado Paparico Bacchi (PL), que normalmente vota com o governo, subscreveu o projeto", afirmou Halley.

Críticas à proposta de pedágio entre Camaquã e Porto Alegre

Halley também manifestou contrariedade à proposta do governo federal de incluir o trecho entre Camaquã e Porto Alegre na chamada "Rota de Integração Sul", o que resultaria na reativação de um pedágio na BR-116.

Para o deputado, esse modelo fragmentaria o sistema rodoviário da região. "Não podemos aceitar que esse pedágio esteja desconectado do restante do Polo Sul, pois acabará servindo para financiar outras regiões do estado, em prejuízo da nossa", alertou.

Cota da Tainha também foi pauta

Ao final da entrevista, Halley comentou os desdobramentos da luta pela revogação da portaria que limita a cota de pesca da tainha. Segundo ele, o Ministério da Pesca tem sinalizado abertura para reabrir o diálogo com as comunidades pesqueiras da Lagoa dos Patos.

"Apresentei um projeto de lei que propõe que qualquer limitação de pesca no estado só seja válida se homologada pelo Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis (Congapes). É uma tentativa de garantir que decisões não venham de Brasília sem considerar nossa realidade", disse o deputado. Ele também relatou que está prevista uma nova reunião do Congapes e uma possível ida a Brasília nos próximos dias.

Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.

Imagem: Roger Vieira