A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi a convidada do programa Edição da Manhã, da RádioCom Pelotas, nesta terça-feira, 11 de março. Durante a entrevista, a parlamentar falou sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda elaborada em conjunto com os deputados Glauber Braga (RJ) e Sâmia Bonfim (SP), ambos do PSOL. A iniciativa prevê isenção para quem recebe até R$5 mil, além de alterações nas alíquotas para diferentes faixas salariais. A deputada também comentou a recente aprovação de projeto que cria condições especiais nas tarifas de água e luz para vítimas de desastres climáticos.

Condições especiais nas contas de água e luz para atingidos por tragédias

Fernanda destacou a aprovação do Projeto de Lei 3202/2023, de sua autoria, que estabelece medidas emergenciais para famílias afetadas por eventos climáticos extremos. Inspirado na tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul em maio do ano passado, o texto prevê, entre outras ações, a suspensão de cortes nos serviços e a proibição da cobrança de taxas adicionais.

Apesar das mudanças feitas na Câmara, que suavizaram a proposta original — como a exclusão da isenção total por seis meses — a deputada considera a aprovação um passo importante. “É um paliativo, não é o projeto original, mas é alguma previsão legal que evita abusos das empresas privadas que hoje prestam esses serviços”, afirmou. Ela ressaltou que continuará defendendo a isenção total para famílias de baixa renda atingidas por desastres ambientais.

Reforma no Imposto de Renda: mais justiça tributária

Um dos principais pontos abordados na entrevista foi o Projeto de Lei que propõe uma reformulação da tabela do Imposto de Renda. Segundo Fernanda Melchionna, a iniciativa do PSOL visa corrigir a defasagem histórica da tabela e trazer maior equilíbrio à arrecadação tributária.

A proposta isenta integralmente quem recebe até R$5 mil e estabelece alíquotas progressivas que chegam a 35% para salários acima de R$35 mil. “Hoje, uma classe média empobrecida paga 27% e quem ganha R$40 mil também. Não pode ser assim. A nossa proposta corrige essa distorção”, explicou.

Além disso, a deputada defendeu a regulamentação da taxação sobre grandes fortunas, prevista na Constituição desde 1988, mas nunca efetivada. “A carga tributária no Brasil recai sobre o consumo. Os mais pobres pagam, proporcionalmente, muito mais do que os ricos”, criticou.

Medidas para reduzir o preço dos alimentos

A parlamentar também comentou sobre o pacote de projetos apresentado pelo PSOL para reduzir o preço dos alimentos. As propostas incluem a isenção de impostos sobre produtos básicos e a taxação da exportação de commodities agrícolas, medida que, segundo ela, poderia gerar até R$59 bilhões em arrecadação.

Esse montante, de acordo com a entrevistada, poderia ser usado na criação de estoques públicos, no fortalecimento da agricultura familiar e na ampliação do Bolsa Família. “Exportamos produtos como o café, mas o melhor fica fora e o preço aqui dentro sobe. Sem taxação, esse sistema só favorece quem vende para o exterior”, pontuou.

Ela reconheceu que as medidas do governo federal são positivas, mas considera que ainda são insuficientes para conter a alta dos alimentos no Brasil. “É preciso reverter a lógica de favorecer o agroexportador e priorizar o mercado doméstico”, afirmou.

Críticas ao ICMS e ao comportamento de governadores

Ao comentar a proposta do governo federal para que os estados zerem o ICMS sobre alimentos, Fernanda Melchionna avaliou a medida como acertada. Ela criticou a postura de governadores que rejeitaram o pedido, em especial os ligados à direita. “São os primeiros a falar contra impostos, mas não abrem mão da arrecadação quando se trata de beneficiar a população”, disparou.

A deputada também reforçou que o ICMS, por ser um imposto sobre consumo, é regressivo. “Quem ganha menos paga proporcionalmente mais. Isso precisa ser revisto”, defendeu.

Ampliação do número de deputados: “lamentável”

Questionada por um ouvinte sobre o projeto que pretende ampliar o número de deputados federais, a deputada manifestou sua oposição. “Infelizmente, acho que pode passar. A Câmara é rápida para votar privilégios, mas projetos que enfrentam os super ricos, como o nosso, são travados”, criticou.

Ela reafirmou sua posição contrária à proposta e destacou a importância da mobilização popular para evitar que “mais um absurdo” seja aprovado no Congresso Nacional.

Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.

Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados