O ex-procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, doutor em Direito pela USP e professor de Direito Constitucional, Paulo Torelly, foi o entrevistado desta quinta-feira, 27, no programa Edição da Manhã da RádioCom Pelotas. O jurista comentou a decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado.

Durante a conversa, Torelly explicou o caráter técnico da decisão, destacou a importância da fase acusatória e apontou os impactos jurídicos e políticos da denúncia.

Decisão unânime e denúncia bem fundamentada

Segundo Torelly, a decisão do STF era esperada, dado o sólido conteúdo da denúncia elaborada pelo Procurador-Geral da República. Para o jurista, o documento foi construído de maneira autoexplicativa e com clareza suficiente para sustentar a acusação de tentativa de golpe.

"A materialidade da tentativa de golpe é inequívoca. O difícil foi sintetizar tudo isso em uma peça clara, acessível e juridicamente sólida. A denúncia atacou diretamente o núcleo político, após centenas de processos contra os executores do 8 de janeiro", afirmou.

O professor também enfatizou que o processo foi conduzido com rigor técnico e sem interferências políticas: "A grande novidade é que todo o processo tem sido guiado por critérios técnicos, e isso representa uma vitória para o Estado Democrático de Direito".

Fase acusatória marca novo momento do processo

Com o recebimento da denúncia, Torelly explicou que o processo entra agora em sua fase acusatória, etapa que garante à defesa o pleno exercício do contraditório. "A partir de agora, os réus serão citados, apresentarão defesas, testemunhas e poderão solicitar perícias e documentos. Essa é a fase em que se garante a ampla defesa", esclareceu.

Ele também destacou que, neste estágio, é comum haver mudanças de advogados, alegações de insanidade e até novas delações premiadas. "É cada um por si agora. A presunção de inocência é absoluta até que se prove o contrário", pontuou.

Possibilidades de absolvição e o papel das turmas do STF

Sobre os rumos do julgamento, Torelly afirmou que é possível que alguns acusados sejam absolvidos, especialmente se conseguirem demonstrar que apenas cogitaram participar do golpe. "Cogitação não é crime. O que se julga são os atos executórios", observou.

Ele também reforçou a importância de o julgamento ter sido mantido na Primeira Turma do STF, rechaçando tentativas de transferir a apreciação ao plenário, o que, segundo ele, seria uma manobra de politização. "Quem julga crimes comuns são as turmas, não o plenário", disse.

Delação de Mauro Cid e provas autônomas

Um dos pontos abordados na entrevista foi a delação premiada de Mauro Cid, que teve sua validade contestada por setores da defesa. Para Torelly, ainda que a delação eventualmente fosse invalidada, o processo seguiria normalmente.

"A delação é apenas um meio de obtenção de prova. Já há provas autônomas que confirmam os fatos, como documentos, mensagens, escutas e relatórios técnicos da Polícia Federal", afirmou.

Implicações políticas e defesa da legalidade

Torelly finalizou a entrevista destacando que o andamento do processo tem sido marcado pelo respeito à legalidade e pelo fortalecimento da democracia. Ele comparou o atual momento com os episódios que resultaram na prisão de Lula e no impeachment de Dilma Rousseff, classificando-os como "fraudulentos" e marcados por arbitrariedades.

"O processo contra Bolsonaro não tem nenhuma arbitrariedade até aqui. Pelo contrário: segue os trâmites legais e garante o devido processo legal. É um momento de júbilo para a democracia brasileira", concluiu.

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Imagem: RádioCom Pelotas