O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, participou do programa Edição da Manhã nesta quarta-feira, 16, para comentar o Projeto de Lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante a entrevista à RádioCom Pelotas, Kakay afirmou que a proposta representa uma nova investida contra a democracia e classificou o projeto como “um golpe dentro do golpe”.

PL da Anistia é criticado por inconstitucionalidade

Kakay demonstrou forte oposição ao projeto de anistia protocolado na Câmara dos Deputados com pedido de urgência, ressaltando que ele fere cláusulas pétreas da Constituição Federal. Para o advogado, a iniciativa tenta “pressionar o Supremo Tribunal Federal” e criar uma nova tensão institucional.

“O Congresso não pode votar uma anistia para quem tentou destruir o Estado Democrático de Direito. Isso é inconstitucional”, afirmou. Ele também criticou a adesão de parlamentares da base do governo ao projeto, e sugeriu que o Executivo deveria rever os cargos ocupados por esses aliados.

“Ninguém negou o crime”, diz Kakay

Durante a entrevista, o advogado relembrou que, nas defesas apresentadas ao STF, nenhum dos advogados dos acusados dos atos de 8 de janeiro negou a existência do crime. “Nem Bolsonaro, nem seus advogados disseram que não houve tentativa de golpe. Eles apenas pedem anistia antes mesmo de serem condenados”, afirmou, chamando a atitude de “teratológica”.

Segundo Kakay, a estratégia dos defensores é apelar politicamente e não juridicamente, o que evidencia a gravidade das acusações.

Possibilidade de penas mais brandas é discutida

O advogado também comentou a proposta de criar alternativas para distinguir diferentes níveis de envolvimento nos atos golpistas, especialmente para réus de menor importância. Ele explicou que, embora o Congresso possa discutir mudanças na legislação penal, não tem o poder de alterar penas já impostas pelo STF.

“A pena só pode ser revista pelo próprio Supremo em ação de revisão criminal. O Congresso pode legislar, mas não interferir em julgamentos já transitados em julgado”, esclareceu.

Julgamento de Bolsonaro deve ser concluído até setembro

Sobre o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Kakay afirmou que há abundância de provas e que a condenação é praticamente inevitável. Ele estima que, salvo excepcionalidades, o julgamento deve ser concluído até setembro deste ano.

“As penas para os líderes da organização golpista devem ficar entre 28 e 32 anos. É assustador, mas é a verdade. O Supremo não tinha outra saída diante dos fatos e da Constituição”, declarou.

Defesa tenta afastar ministros do julgamento

Kakay também criticou as tentativas das defesas dos acusados de impedir ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de participarem do julgamento, argumentando que tais manobras beiram o absurdo jurídico. “Querem escolher quem vai julgá-los. Isso não existe em um Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Caso Glauber Braga é visto como perseguição política

Ao final da entrevista, Kakay comentou o processo de cassação do deputado federal Glauber Braga. Para ele, a medida é desproporcional e tem motivação política. “O Glauber está sendo perseguido por falar verdades que incomodam os poderosos da Câmara”, avaliou.

Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.

Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado