A deputada federal Daiana Santos (PCdoB) foi a entrevistada do programa Edição da Manhã nesta segunda-feira, 10 de março de 2025. Durante a conversa, ela apresentou o Projeto de Lei 67/2025, que propõe a redução da carga horária semanal máxima de trabalho dos empregados no comércio, passando de 44 para 40 horas, além da obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana.

A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visa garantir mais qualidade de vida, saúde física e mental, e melhores condições para a qualificação profissional dos comerciários.

Projeto busca dignidade e equilíbrio para os trabalhadores

Segundo Daiana Santos, o projeto tem como base uma demanda direta dos sindicatos do comércio e busca enfrentar um modelo de jornada que sobrecarrega os trabalhadores. "É essencial que a gente possa pensar algo como a saúde do trabalhador", destacou. Ela relatou sua própria experiência como ex-trabalhadora do comércio, lembrando as dificuldades enfrentadas para conciliar trabalho e estudo devido à carga horária extensa.

A parlamentar também mencionou experiências bem-sucedidas em países como Alemanha, Reino Unido e Canadá, que adotaram a redução da jornada de trabalho sem impacto na remuneração, obtendo resultados positivos em qualidade de vida e produtividade.

Diferença em relação à PEC de Erika Hilton

Questionada sobre a diferença entre seu projeto e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), que trata da extinção da jornada 6x1, Daiana explicou que sua proposta é mais específica. “Nosso projeto já trata diretamente da jornada de 44 horas, reduzindo para 40, sem prejuízo salarial, e foca especificamente nos trabalhadores do comércio”, pontuou.

Ela acredita que, ao começar por uma categoria muito impactada, é possível abrir caminho para que outras áreas também avancem na luta por melhores condições de trabalho.

Foco na juventude, nas mulheres e na saúde

Durante a entrevista, a deputada destacou que grande parte dos trabalhadores do comércio são jovens e mulheres. Muitas dessas mulheres, segundo ela, acumulam múltiplas jornadas, sendo chefes de família e responsáveis por cuidados domésticos. “Fazer isso é garantir que essas mulheres possam ter mais tempo com a família, mais tempo para elas mesmas”, afirmou.

Ela também relacionou a proposta com a saúde pública, ao afirmar que jornadas extensas comprometem a saúde mental e física dos trabalhadores, o que gera sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS).

Resistência e importância do debate público

Daiana comentou sobre as resistências ao projeto, especialmente por parte de setores que ainda veem a carga horária atual como padrão intocável. "Sempre que surge algo que propõe mudança numa estrutura antiga, surgem resistências", disse. Ela acredita que o diálogo e a conscientização são essenciais para romper com a lógica da meritocracia e criar reais oportunidades de desenvolvimento profissional e educacional.

Avanço depende de mobilização popular

A deputada criticou a lentidão do funcionamento da Câmara dos Deputados em 2025, afirmando que, embora o projeto já tenha sido protocolado, ele ainda aguarda os trâmites necessários para avançar. "Estamos no terceiro mês do ano e a Câmara ainda não teve pleno funcionamento em 2025", lamentou.

Daiana reforçou a importância da pressão popular para garantir que o projeto avance no Congresso. “É um projeto que precisa ser tensionado. Essa pressão tem que vir do povo em direção ao Congresso Nacional.”

Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.

Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados