A recente decisão da Câmara dos Deputados de suspender o processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem, envolvido nas investigações sobre a tentativa de golpe de 2022, gerou reposta imediata do Supremo Tribunal Federal (STF) e alimentou um novo capítulo de tensão entre os poderes. Em entrevista à RádioCom, o advogado e professor de direito constitucional Paulo Torelly classificou a medida como uma “malandragem” articulada por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante sua participação no programa Edição da Manhã, nesta segunda-feira (12), Torelly explicou os aspectos jurídicos da decisão da Câmara e comentou a resposta da Primeira Turma do STF, que optou por interpretar a resolução da Câmara como uma recusa em permitir o andamento do processo. A decisão do Supremo, segundo ele, foi tomada com responsabilidade e dentro da normalidade constitucional.

Imunidade parlamentar e o papel da Câmara

Paulo Torelly detalhou o artigo 53 da Constituição Federal, que trata das prerrogativas parlamentares. Segundo ele, a imunidade processual permite que a Câmara suste o andamento de processos contra deputados, mas esse mecanismo deve ser usado de forma restrita e transparente.

“No caso do deputado Ramagem, o que houve foi uma esperteza. Ao invés de responder diretamente ao STF sobre se permitiriam ou não o andamento do processo, apresentaram uma resolução genérica, sem citar nomes. Foi uma tentativa clara de trancar o processo sem assumir responsabilidade”, afirmou o professor.

A resolução 18/2025 da Câmara foi aprovada por 315 votos a 143. Para Torelly, a amplitude e falta de especificidade do texto mostram a intenção de abrir caminho para beneficiar outros denunciados no processo criminal sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

STF agiu com equilíbrio diante da provocação

Ao contrário do que setores da imprensa sugeriram, Torelly ressaltou que o STF não reagiu impulsivamente. “O Supremo apenas interpretou a resposta da Câmara como negativa e, por isso, suspendeu o processo contra Ramagem com relação aos crimes cometidos após sua diplomação”, explicou.

O entrevistado destacou ainda que o ministro Flávio Dino foi direto em seu voto, apontando a tentativa da Câmara de usurpar a competência do Judiciário. “Quem está invadindo competências alheias é o Parlamento, e não o contrário”, pontuou Torelly.

Ele também chamou atenção para o fato de que a prerrogativa de suspensão do processo é temporária, válida apenas enquanto durar o atual mandato do deputado. Caso Ramagem seja reeleito, a nova legislatura exigiria nova avaliação.

Democracia sob ameaça e o papel da sociedade

Durante a entrevista, o professor demonstrou preocupação com o ambiente político e com a tentativa de transformar um episódio jurídico grave em instrumento de embate político. “Estão tentando tumultuar o processo, criar narrativa para mobilizar a base bolsonarista. Isso é típico da estratégia de atrasar julgamentos”, analisou.

Ele também alertou para o perigo de uma anistia precoce aos envolvidos na tentativa de golpe. “A maioria da população brasileira é contra qualquer tipo de anistia nesse momento. Precisamos reconstituir os fatos com clareza, punir os responsáveis e só depois discutir algum tipo de flexibilização para a massa de manobra.”

Torelly fez ainda um paralelo histórico com a tentativa de golpe de Adolf Hitler em 1923, afirmando que regimes autoritários, uma vez no poder, não poupam ninguém — nem seus aliados. “Não podemos brincar com a democracia. A história mostra que isso custa caro.”

A condução do STF e a robustez das provas

Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, o advogado destacou a seriedade do processo e a robustez das provas. “Li as 272 páginas da denúncia e boa parte do relatório. É um material muito sólido. Moraes tem conduzido com rigor técnico, garantindo o devido processo legal”, afirmou.

Torelly criticou setores da mídia que classificaram o processo como uma “queda de braço” entre os poderes, reforçando que o STF tem agido com sobriedade. “A acusação está muito bem fundamentada, e o processo tem respeitado todas as garantias. Não é comparável a processos anteriores como o Mensalão ou a Lava Jato.”

Mensagem final e alerta à sociedade

No encerramento da entrevista, Paulo Torelly fez um apelo à sociedade para que permaneça vigilante. “O Congresso está de costas para o povo brasileiro. Mas o povo já disse, mais de uma vez, que quer viver em uma democracia. Cabe a todos nós defender isso”, declarou.

Segundo ele, qualquer discussão sobre anistia deve acontecer apenas após o fim de todos os julgamentos. “Aí sim, com base nos fatos e nas responsabilidades de cada um, poderemos discutir alternativas que não comprometam a justiça nem a memória coletiva.”

Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.