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Edital de 2024 para a Lei Procultura é anunciado

Edital de 2024 para a Lei Procultura é anunciado

Após o intervalo de um ano sem a principal política cultural de Pelotas, Secretaria da Cultura divulga edital no último dia do prazo obrigatório.

O Procultura é a principal lei de fomento e incentivo à cultura em Pelotas. Na última sexta-feira (28), a Secretária de Cultura de Pelotas (SECULT) divulgou o edital para a edição de 2024, após o programa ficar sem lançamento de novo edital por um ano. As inscrições das propostas começam no dia 9 de julho e terminam no dia 12 de agosto, feitas exclusivamente pela plataforma do programa.

O edital pretende contemplar propostas artísticas e culturais de Pelotas, através de financiamento do Fundo Municipal de Cultura, que compõe o programa. Para a edição de 2024, é disponibilizado o orçamento de R$ 1.220.748,28. O limite de financiamento por projeto varia conforme a área que ele corresponde, com valores de R$ 15.000,00 até R$ 60.000,00.

Entre aqueles que podem ser beneficiados pela lei, estão as atividades de: criação e produção, capacitação, qualificação e formação, preservação e restauração, levantamentos e pesquisas, coletivos e centros artísticos e culturais, entre outros. A lista completa você pode acompanhar acessando o edital do programa.

De acordo com o edital, o período de inscrições para o programa começa no dia 09 deste mês, terça-feira, às 00h01, e termina no dia 12 de agosto, as 12h. Para o processo de envio das propostas, é necessário que cada projeto faça a inscrição a partir da plataforma virtual do programa, a PROCULTURA.

Para esclarecimentos a respeito do edital é possível visitar a sede da SECULT, localizada na Praça Coronel Pedro Osório n. 02, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h30, ou pelo e-mail procultura.pelotas@gmail.com.

Um ano sem Procultura

Em Pelotas, o Procultura é a principal lei para a garantia e promoção de cultura, através do incentivo financeiro fornecido à classe artística. No entanto, o programa ficou por um ano sem receber um novo edital. Até então, o último edital lançado era o de 2022, que passou por atrasos em sua assinatura e foi executado apenas em 2023, ano seguinte.

Ao questionar a SECULT sobre a demora para o lançamento de um novo edital e também solicitar justificas para o atraso na assinatura do edital anterior, a secretaria respondeu que a decisão foi de aguardar a lei n.º 7.276, que foi promulgada somente no dia 28 de dezembro de 2023.

Na nova Lei, uma das alterações mais marcantes é o estabelecimento de um prazo para o lançamento do edital, que deve acontecer ainda no primeiro semestre de cada ano. O edital de 2024 foi lançado no dia 28, sexta-feira, que também era o último dia útil do primeiro semestre deste ano, ou seja, o último dia para lançamento do edital.

Além disso, também constam alterações como a inclusão de pessoas jurídicas sem fins lucrativos; a obrigatoriedade de cada proposta apresentar ao menos uma medida de acessibilidade; e, também, a obrigação de que o projeto responsável pela proposta apresente uma contrapartida social não financiada pelo projeto. É o que conta Raquel Fontoura, membro da equipe do Departamento de Projetos da SECULT. Ainda, ela justifica que “se o novo edital fosse lançado antes da Lei [n.º 7.276], nada disso seria abrangido”.

Ao ficar um ano inteiro esperando a nova lei, a secretaria deixou de abrir edital para um de seus programas mais fundamentais. O Procultura é responsável pela viabilização de diversos eventos culturais em Pelotas. Ao ficar sem o projeto por um ano, a secretaria prejudica uma classe inteira de cidadãos pelotenses que dependem dela. Um ano sem Procultura para a classe artística da cidade significa um ano inteiro sem uma das principais fontes de renda desses trabalhadores.

Redação: Ridley Madrid

Imagem: Divulgação



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