O Escritório Estadual do MinC no Rio Grande do Sul está mobilizado pela implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no estado. A maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil vai garantir um aporte de R$ 152 milhões - sendo R$ 67.646.703,16 para o estado e R$ 84.366.977,57 para os municípios gaúchos. 95% das cidades (471) aderiram à Lei e agora tem até dia 31 de maio para enviar o seu Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que deve ser feito de forma participativa com os conselhos municipais de cultura e comunidade cultural.

Para difundir informações sobre a legislação e capacitar as gestões e conselhos municipais de cultura, além da sociedade civil para a execução desta política pública, o Escritório do MinC realiza uma ação de circulação pelo interior do estado.

No dia 26, o evento tem como destino Pelotas, com um diálogo sobre democracia e direito à cultura.

Segundo Mariana Martinez, coordenadora do Escritório Estadual do MinC no RS, a iniciativa visa fortalecer as relações federativas e a participação da sociedade civil, em consonância com o Sistema Nacional de Cultura. “O repasse do montante dos recursos da PNAB é garantido anualmente, durante cinco anos, a partir de 2023, totalizando um montante de R$ 760 milhões até 2027. Vivemos uma oportunidade histórica para estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, permitindo investimentos regulares em projetos e programas culturais, de forma contínua, participativa e sustentável para o desenvolvimento cultural, econômico e social do nosso estado. A PNAB é uma política essencial para o fortalecimento da democracia e a garantia do direito à cultura”.

Repasses de recursos da Política Nacional Aldir Blanc aos Municípios:

Novo Hamburgo receberá R$ 1.977.741,10 e ao longo dos cinco anos o valor de R$ 7.737.118,45

Santana do Livramento receberá R$ 607,361.13 e ao longo dos cinco anos R$ 3.036,805.65

Pelotas receberá R$ 2.125,343.93 e ao longo dos cinco anos R$ 10.626,719.65

Esses valores representam um investimento significativo ao longo de cinco anos, visando fortalecer e fomentar a cultura local.

Serviço

Evento: Circula MinC em Pelotas - Diálogo Democracia e Direito à Cultura

Data: 26/04

Horário: 18h30

Onde: Museu do Doce UFPel - Praça Coronel Pedro Osório, Casarão 8

Parceria: Escritório do MinC no RS, Escritório do Iphan em Pelotas, Agimos UFPel, Fórum Permanente de Cultura de Pelotas, Conselho Municipal de Cultura de Pelotas, Codic/AzonaSul

Fonte: Ministério da Cultura