Estudantes, trabalhadores, especialistas e parlamentares comemoraram o adiamento da votação do Projeto de Lei 5.230/23, de autoria do governo, que revisa o rejeitado Novo Ensino Médio (NEM). Apesar da maioria desses setores ainda desejar a revogação, e não a correção de seus retrocessos, como propõe o Ministério da Educação (MEC), nada contra o governo. E sim contra as propostas do relator na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-PE). Para quem não se lembra, o Mendoncinha, então ministro da Educação de Michel Temer, foi responsável por esse Ensino Médio que aí está.

“A votação do Novo Ensino Médio, que aconteceria hoje na Câmara dos Deputados, foi adiada para março, após realização da Conferência Nacional de Educação! Essa foi uma reivindicação dos movimentos para que a proposta fosse debatida de forma mais ampla, garantindo que a reforma seja pensada por profissionais da área”, comemorou o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). “Vale lembrar que o texto que está sendo discutido no Congresso é um parecer do deputado Mendonça Filho”.

“Após uma intensa mobilização estudantil, encabeçada pela @ubesoficial, garantimos que o debate sobre o novo ensino médio ocorrerá durante a Conferência da Educação. Seguiremos pressionando para que o NEM seja revogado e a participação estudantil aconteça! #RevogaNEM“, reforçou a direção da UNE, em uma rede social.

Tema será debatido na Conferência Nacional de Educação

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, confirmou que a votação ficará para depois da realização da Conferência Nacional da Educação (Conae 2024), prevista para o período de 28 a 30 de janeiro próximo. “ A Conae vai discutir o tema e nós vamos trazer o debate para o Congresso, com interlocução do MEC”, disse Heleno.

O dirigente da entidade que representa os trabalhares da educação listou cinco prioridades para o restabelecimento do Ensino Médio que atenda às necessidades de aprendizagem dos jovens.

Elevar a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação;

Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino;

Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar;

Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio; e

Extinção do “notório saber” como critério aceitável para o exercício da docência. Para a entidade, isso desvaloriza os profissionais da educação.

Substitutivo é reedição da reforma durante governo Temer

A lista coincide com a do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, que inclui a reivindicação do fim do subfinanciamento do Ensino Médio e da Educação Profissional. Na análise dos integrantes do coletivo, o PL substitutivo que consta do relatório de Mendonça Filho é praticamente uma reedição da reforma do ensino médio atualmente em vigor. E mais: um exemplo de como o futuro sempre pode repetir os erros do passado.

Segundo eles, o relator comete alguns equívocos. Entre eles, defender a carga horária mínima destinada à Formação Geral Básica (FGB). Enquanto o PL do governo propõe 2.400 horas ao longo do ensino médio, o substitutivo propõe reduzi-la para 2.100 horas, alegando atender ao Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). Porém, redução da carga horária da FGB é redução da possibilidade do direito ao conhecimento científico, artístico, filosófico e humanístico para 88% dos jovens das escolas públicas de ensino médio.

O Executivo também havia retirado a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber.

Governo também saiu vitorioso

Ao jornal Folha de S.Paulo, o deputado Mendonça Filho disse ontem (19) que “preferiu” atender apelo do ministro Camilo Santana pelo adiamento da votação em plenário, previsto para esta terça. Vitória para estudantes e movimentos, foi vitória também para o governo, que discorda do texto de Mendonça.

Na segunda (18) o ministro da Educação, Camilo Santana, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da falta de consenso em torno do texto final. Foi o primeiro encontro entre ambos desde que Lira designou Mendonça para relatar a proposta do governo.

Fonte: RBA