Quatro dias depois do temporal, mais de 200 mil clientes continuam sem energia elétrica em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Aneel se comprometeu a prestar contas sobre apagão; agência reguladora não enviou representante à CPI que investigou serviços da Equatorial em Porto Alegre

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira (15) que a agência tem o compromisso de colaborar com as investigações sobre a demora no reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica depois que um forte temporal, seguido por ventos de mais de 100 km/h, atingiu várias cidades da região metropolitana da capital paulista na última sexta-feira (11).

Além de ao menos sete mortes, a chuva e o vento forte causaram prejuízos materiais e deixaram cerca de 2,3 milhões de consumidores sem energia elétrica. Destes, 2,1 milhões foram atingidos em área sob concessão da distribuidora Enel. Segundo a empresa, até às 17h30 desta segunda-feira (14), o fornecimento já havia sido restabelecido para 96% das unidades consumidoras afetadas.

“Desde o início dos eventos, a Aneel destacou equipes técnicas próprias para acompanhar toda a atuação da Enel neste evento. Também solicitamos às demais empresas que atuam na região que disponibilizassem equipes, recursos humanos e materiais para atender os consumidores na área de concessão da Enel SP”, disse o diretor-geral da Aneel, citando outras ocasiões em que os clientes da Enel ficaram às escuras em virtude de apagões registrados após fortes chuvas, a exemplo de novembro de 2023.

“Em decorrência da reincidência das falhas na prestação de serviços, a diretoria-colegiada da Aneel determinou a imediata intimação da empresa e instauração de apuração de falhas e transgressões para que, em processos administrativos específicos, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a diretoria-colegiada da Aneel avalie a instrução de uma eventual recomendação de caducidade da concessão a ser encaminhada e apreciada pelo Ministério de Minas e Energia”, acrescentou Feitosa.

No dia 19 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Porto Alegre protocolou uma representação na Aneel solicitando que o órgão abrisse uma fiscalização urgente nas atividades da CEEE Equatorial. A decisão ocorreu diante de um cenário de crise, em que parte da população da capital gaúcha ficou vários dias sem energia depois de um forte temporal atingir a cidade em 16 de janeiro. Na ocasião, a falta de luz também prejudicou os serviços de produção e distribuição de água por parte do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).

No documento assinado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) e entregue para a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel, o Executivo solicitou que a agência verificasse “as causas da falha no restabelecimento tempestivo do fornecimento de energia elétrica e a ausência de um plano de contingência efetivo” por parte da CEEE Equatorial.

Além disso, a representação pediu que fossem adotadas “medidas cabíveis para responsabilização da empresa”, em razão da “gravidade das consequências para a população”. Em Porto Alegre, as múltiplas reclamações diante das falhas na prestação do serviço por parte da CEEE Equatorial chegaram a impulsionar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores da Capital.

Investigação

Com a crise de falta de energia em São Paulo, maior cidade do País, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, nesta segunda-feira (14), que fará uma “auditoria completa” para apurar responsabilidades pelo apagão de energia elétrica que atingiu a região metropolitana de São Paulo. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o procedimento envolverá, inclusive, a atuação da própria agência federal responsável por fiscalizar todo o setor elétrico.

“Alguma falha houve. Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel; em que extensão essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar”, explicou Vinícius de Carvalho, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

Além da auditoria da CGU, o apagão na região metropolitana de São Paulo também será alvo de uma análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O próprio diretor-geral da Aneel confirmou que se reuniria, ainda hoje, com o ministro do TCU, Augusto Nardes, que está em São Paulo. Relator de processos sobre os apagões anteriores em localidades atendidas pela Enel, Nardes também deve se reunir com o governador paulista Tarcísio de Freitas e com o prefeito da capital, Ricardo Nunes.

CPI da CEEE Equatorial

A CPI instalada na Câmara de Porto Alegre para investigar a atuação da CEEE Equatorial aprovou seu relatório final, por sete votos a três, no dia 15 de julho. A CPI foi criada em 22 de fevereiro, em razão dos problemas apresentados pela empresa em restabelecer a energia após o temporal de 16 de janeiro. Entre as principais conclusões, estão a queda no número de trabalhadores após a privatização da CEEE — em julho de 2021 — e a problemas relacionados com a terceirização dos serviços.

O relatório apontou que houve deficiência na transição operacional entre a CEEE pública e a CEEE Equatorial, na medida em que houve um enxugamento de 46% do quadro funcional, com a adesão de 998 empregados ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), sem a devida contraprestação de mão de obra com o conhecimento técnico de campo.

Em relação ao evento climático de 16 de janeiro, a investigação parlamentar apontou que não houve planejamento adequado para a resposta e o número de equipes de trabalho era insuficiente, pelo menos nas primeiras 72 horas. Também destacou que os serviços de energia somente foram restabelecidos na totalidade em 28 de janeiro, 12 dias após o incidente.

O texto destaca ainda que há indícios de falta de qualificação da mão de obra terceirizada na empresa Setup, bem como de falsificações dos certificados de formação e qualificação dos profissionais da terceirizada, o que foi revelado pelo Sul21. No entanto, o relatório defendeu que estas situações devem ser apuradas pelos órgãos competentes. Ainda sobre a prestação de serviços terceirizados, o texto disse que há indícios de que os veículos utilizados para a atividade de manutenção das redes elétricas não são adequados, o que necessita de averiguações mais apuradas pelos órgãos competentes.

O relatório também concluiu que não havia a existência de manejo arbóreo dos vegetais em contato ou próximos à rede elétrica por parte da CEEE Equatorial antes de 16 de janeiro de 2024, em que pese houvesse licenciamento por parte da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam); que há demora excessiva no restabelecimento de energia elétrica quando há interrupção do fornecimento; e que há deficiência de canais efetivos de comunicação dos consumidores com a CEEE Equatorial.

Para além da Equatorial, o relatório cita a “falta de colaboração por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), empresa reguladora que exerce papel crucial no setor energético, sendo uma entidade de extrema importância para o desenvolvimento dos trabalhos desta CPI, a qual não atendeu ao convite formalizado para depor perante a Comissão, também não respondendo tempestivamente aos quesitos enviados, demonstrando, assim, sua complacência com as deficiências apresentadas pela Concessionária dos serviços objetos dessa investigação”.

Na Assembleia Legislativa, um grupo de parlamentares também tentou instalar na época uma CPI para investigar os serviços prestados pela CEEE Equatorial. A proposta, entretanto, não foi adiante por falta das 19 assinaturas mínimas exigidas para a criação da CPI.

*Com informações da Agência Brasil

Texto de: Sul 21