O ciclone extratropical que teve passagem por Pelotas e região nos dias 12 e 13 de julho causou enormes estragos à cidade e sua população. Segundo a própria CEEE - Equatorial, empresa que presta o serviço de geração de energia, o número de pessoas sem luz na cidade alcançou 130 mil, mais de um terço da população. Em relação ao período sem energia elétrica, diversas casas ficaram por longos períodos sem o recurso, o que causou uma série de protestos pela cidade.

Responsabilização

Dado o tamanho do fenômeno climático ocorrido, era natural que houvesse instabilidade no serviço de energia, mas a demora na retomada da normalidade causou uma série de danos ao consumidor. É importante estar ciente de que a privatização da CEEE não diminui em nada a responsabilidade da empresa na distribuição de seu serviço, especialmente considerando o caráter essencial da energia elétrica para a vida de qualquer cidadão. Situações como a perda de alimentos que estavam na geladeira e a impossibilidade de funcionamento de aparelhos essenciais que necessitam de energia elétrica (como algum aparato médico, por exemplo) são exemplos de casos em que pode se caracterizar o dano moral se provado o ato ilícito praticado pela prestadora do serviço.

Como denunciar?

Para que alguma situação adversa relacionada ao caso seja exposta e investigada, é importante que as pessoas que tenham sido afetadas encaminhem uma denúncia ao Ministério Público para que aconteça a investigação necessária a partir de inquérito. Essas reclamações podem ser feitas através de uma série de formas;

- Presencialmente, apresentando a queixa no prédio do Ministério Público em Pelotas, localizado na Rua Vinte e Nove de Junho, 80 - São Gonçalo

- Pelo site, através do link www.mprs.mp.br/atendimento/denuncia/

- Por telefone, através do número (53) 32793555

Mesmo vários dias depois do início do problema no serviço, o MP apontou a importância do recebimento de toda denúncia por parte dos afetados, para que o conteúdo possa ser anexado no inquérito que já está em andamento para investigar se a CEEE - Equatorial agiu corretamente na intenção de prevenir os danos causados pela falha na entrega de energia elétrica para a população.

Redação: Luis Collat