Os familiares de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura civil-militar no Brasil, reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberão em fevereiro certidões de óbito atualizadas. Os novos documentos reconhecem oficialmente que as mortes foram resultado de atos de violência do Estado, marcando um avanço na reparação histórica e moral das vítimas.

O que a retificação representa?

As novas certidões apontam que as mortes ocorreram devido a perseguições e violações de direitos cometidas por agentes da repressão, corrigindo informações ausentes nos registros anteriores. Esses documentos eram vagos, mencionando apenas a Lei nº 9.140/1995, que reconhece como mortos os desaparecidos políticos entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988.

A medida cumpre a Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os cartórios a emitirem os novos documentos e enviá-los ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Processo de retificação e entrega

De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o processo seguirá estas etapas:

Certidões existentes: O Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) solicitará alterações ao cartório responsável, que terá até 30 dias para a retificação.

Ausência de registro: Nos casos em que o corpo não foi localizado, o cartório do local de falecimento ou de domicílio da vítima emitirá o documento.

Informações desconhecidas: Quando o local da morte for incerto, o cartório de registro de nascimento da vítima assumirá a responsabilidade.

Certidões cujas famílias não forem localizadas ficarão sob custódia de museus ou espaços de memória, respeitando decisões de familiares e entidades relacionadas.

Declarações sobre o ato

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da iniciativa e lamentou a ausência de um pedido formal de perdão por parte do Estado.

“Embora nunca tenha havido um pedido formal de desculpas, como deveria ter havido, pelo menos nós, do CNJ, tomamos as providências possíveis de reparação moral dessas pessoas que foram perseguidas e sofreram o desaparecimento forçado”, afirmou Barroso.

Entrega gratuita e suporte às famílias

Todo o processo será gratuito, e as certidões digitais serão encaminhadas à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que ficará responsável por entregá-las aos familiares.