Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) levou ao Ministério Público 16 casos envolvendo a Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) denunciou ao Ministério Público de Santa Catarina, por meio de sua secretaria regional, a não concessão de bolsas de pós graduação por motivos ideológicos por parte da Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (FAPESC).

Uma das mais prestigiadas entidades científicas do Brasil, a SBPC informou acompanhar, desde agosto, o indeferimento sistemático de bolsas de mestrado, doutorado e de pós-doutorado FAPESC de forma “discriminatória e sem respaldo científico”. A denúncia trata de 16 projetos submetidos por programas de pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) que tratam de estudos de gênero, sexualidades e diversidades, movimento sociais e ativismos políticos, estudos decoloniais e expressões artísticas.

Em maio, foram lançados três editais de chamada pública da FAPESC voltados a Programas de Pós-graduação (PPG) que, por sua vez, deveriam submeter propostas de concessão de bolsas. Conforme explica a SBPC, uma vez avaliadas e aprovadas as propostas dos PPGs, os próprios Programas deveriam indicar os bolsistas para a implementação das bolsas a partir de agosto. Porém, a denúncia afirma que, ao longo do mês de agosto, alguns Programas de Pós-graduação (PPG) contemplados nos editais receberam correspondência da FAPESC recusando o aporte de recursos para os bolsistas indicados, com a justificativa de falta de “correlação direta entre os temas dos projetos e o desenvolvimento regional do Estado”.

“O indeferimento dessas bolsas teve como base critérios opacos, genéricos e dissociados da natureza universal dos respectivos editais, caracterizando evidente restrição aos campos de estudos já mencionados e prejudicando estudantes e pesquisadoras/es de diversas áreas como Antropologia, Artes Cênicas, Artes Visuais, Ciências da Informação, Ciências Sociais, Design, História, Linguística, Relações Internacionais, Serviço Social e Filosofia”, afirma a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Diante da situação, coordenadores de Programas de Pós-graduação, estudantes, professores, orientadores, representantes da Associação de Pós-graduação da UFSC e a secretaria regional da SBPC estão, desde setembro, tentando reverter a negativa para a concessão das bolsas de estudo. Na última sexta-feira (25), a SBPC então levou o caso ao Ministério Público de Santa Catarina na expectativa que medidas legais sejam adotadas.

“O ‘ecossistema de ciência, tecnologia e inovação’ deve, por princípio, incluir todas as áreas da ciência sem discriminação e considerar que todos os campos científicos – com seus objetos, preceitos teóricos e metodologias próprias -, contribuem para a solução de problemas da sociedade brasileira e catarinense. Ou seja, a aderência ou não de um projeto ao ecossistema de ciência, tecnologia e inovação de SC deve ser avaliada por critérios científicos e não temáticos”, enfatiza a SBPC.

A entidade científica destaca que, ao tratar do desenvolvimento regional de Santa Catarina e das necessidades das comunidades locais, os projetos recusados propõem pesquisas sobre grupos vulneráveis e populações historicamente marginalizadas ou invisibilizadas, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, comunidades indígenas com enfoques na saúde, nas artes e no acesso a direitos.

Ainda de acordo com a SBPC, a falta de transparência dos critérios adotados pela diretoria da FAPESC para avaliar a correlação entre os temas propostos pelos projetos e o desenvolvimento regional do Estado, evidencia que a Fundação descumpre as políticas nacional e estadual para o desenvolvimento científico ao impedir a concessão das bolsas “com base em uma clara discriminação temática dirigida a um campo específico e multidisciplinar da ciência”.

“A pesquisa livre e independente é princípio inalienável da produção científica e tecnológica de um Estado e de um país. É preciso ter clara a diferença entre o apreço pela ética e o rigor científicos e a discriminação arbitrária de temas, baseada principalmente em critérios políticos e ideológicos. A FAPESC tem um papel fundamental e histórico no desenvolvimento científico catarinense e, para que esse papel esteja garantido, é crucial que a Fundação preserve sua autonomia e qualificação na avaliação dos projetos e no tratamento isonômicos de todas as distintas áreas do conhecimento”, defende a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Texto de: Sul 21

Imagem: Divulgação/FAPESC