A vereadora Fernanda Miranda do PSOL destinou a verba das Emendas Impositivas para a área da saúde das mulheres, saúde mental, assistência social e para implementação da Central de Intérpretes de Libras em Pelotas. A modalidade de Emendas Impositivas a serem destinadas por vereadoras e vereadores é novidade nos municípios. Serão em torno de R$ 300 mil disponíveis para cada parlamentar e desse montante, por Lei, R$ 150 mil deverão ser investidos na saúde.

O mandato da vereadora Fernanda Miranda tem um histórico de atuação nas áreas em que os recursos serão destinados, sendo a Central de Intérpretes de Libras uma luta junto à comunidade surda, que ainda não se tornou realidade no município. “Nós estamos desde o primeiro mandato ao lado da comunidade surda na luta pela implementação da Central. Foram inúmeras solicitações, indicações de verbas e projetos apresentados e não tivemos a concretização dessa política pública urgente e necessária para a acessibilidade e garantia do direito linguístico das pessoas surdas em Pelotas. Esperamos que com esse valor da emenda a Central saia de uma vez por todas do papel” afirmou a vereadora. Serão destinados R$ 45 mil para garantir a estrutura física da Central, que já conta com equipamentos e contratação de profissionais intérpretes na previsão orçamentária da prefeitura.

Para a saúde das mulheres, serão destinados em torno de R$ 100 mil que irão integrar um calendário de ações, ao longo do ano, sobre direitos sexuais e reprodutivos, direito de gestantes, ampliação de mamografias e divulgação de informações sobre saúde das mulheres nos bairros com a iniciativa do “Carro do Óvulo” e com atividades como rodas de conversa e capacitação de profissionais. Sobre a proposta, a vereadora coloca que “a defesa dos direitos das mulheres é uma pauta central em nossa atuação e com essa verba será possível cobrir uma série de ações necessárias às mulheres SUS dependentes e ampliar a divulgação dos direitos e da informação para acessá-los, informações que muitas vezes não chega nos bairros e periferias de nossa cidade.” comenta.

Na área da saúde mental, a verba destinada será de R$ 60 mil, e tem como proposta principal a capacitação de equipes de saúde para o atendimento em casos de crise, além de recursos para melhoria nas estruturas dos CAPS. No mês de setembro, a vereadora Fernanda Miranda fez uma série de visitas de fiscalização nos Centros de Atenção Psicossocial e acolheu demandas de trabalhadores e usuários. “Nós temos situações trágicas ocorridas em Pelotas no atendimento de pessoas em sofrimento mental em estado de crise. A combinação da SAMU e Brigada Militar já foi desastrosa por mais de uma vez em um curto período de tempo. Saúde mental não é caso de polícia e precisamos ter profissionais capacitados para esses atendimentos.” conclui a vereadora que também é uma militante da luta antimanicomial.

Além disso, R$ 90 mil serão destinados à Assistência Social do município, sendo R$ 60 mil para os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) voltado à famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Os R$ 30 mil restantes serão para aquisição de equipamentos e estrutura para serviços de acolhimento institucional à população adulta em situação de rua e/ou com vínculos familiares rompidos.

As Emendas Impositivas serão votadas em Plenário e a expectativa é de que sejam aprovadas em conjunto, para serem aplicadas no ano de 2022 no município.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Gabinete da vereadora Fernanda Miranda (PSOL)