Na manhã desta terça-feira (15), o mandato da vereadora Fernanda Miranda (PSOL) protocolou pedido de Audiência Pública na Comissão de Educação da Casa para debater a Mensagem 001/2022, da prefeitura, sobre o Piso do magistério. O Projeto entrou em regime de urgência e não foi amplamente debatido com a categoria. Na ocasião, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) foi convidada a participar da Audiência para esclarecer pontos complexos e controversos do PL.

“Pedimos o cumprimento do regimento da Casa para que o Projeto de Lei que trata sobre direitos tão caros das e dos educadores seja debatido com a profundidade necessária. Queremos que este projeto seja apresentado pela prefeita e seu corpo técnico, como foi feito com a base do governo. Se esse projeto é de “valorização histórica”, como disse a prefeita em Live, por que ele só chegou até nosso conhecimento para análise ontem? Por que a oposição não foi chamada para poder dialogar?" questionou a parlamentar.

Em sua fala na tribuna, a vereadora Fernanda colocou que esteve durante todo o dia de ontem debruçada ao Projeto, junto de sua equipe, estudando os impactos do PL e dialogando com os servidores. "Já vimos que existe uma série de direitos que são retirados ou diminuídos, e não podemos permitir que um projeto dessa magnitude seja votado no atropelo, sem que a classe seja ouvida."

O Piso Nacional do magistério é uma Lei Federal que não é garantida em Pelotas aos servidores que não entraram via judicial, e a Mensagem 001/2022 têm como objetivo a adequação das obrigações legais: “para viabilizar o direito ao piso, e estamos falando aqui do mínimo e não do teto, a Prefeita não pode retirar direitos já adquiridos por estes trabalhadores” pontuou a vereadora.

Por fim, Fernanda Miranda concluiu seu pronunciamento afirmando que o Projeto é bastante complexo, com muitas questões e dúvida a serem sanadas e que a Casa legislativa precisa garantir o debate. "Nós, do PSOL, temos muita responsabilidade, nos posicionamos sempre de forma muito fundamentada e vamos lutar para que nada seja feito no atropelo, sem diálogo com a categoria afetada, e lutar por nenhum direito a menos.”

Por assessoria de comunicação vereadora Fernanda Miranda (PSOL).