O Plano Nacional de Educação completa 10 anos em 2024. Praticamente sem avanços nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), o plano vai passar por uma ampla reformulação.

A expectativa é que a Conferência Nacional de Educação (Conae), em janeiro, possa ampliar o debate sobre a proposta e garantir que haja avanços no novo plano. Dentre os principais temas em debate estão o financiamento da educação, ações antirracistas e promoção da igualdade de gênero.

Mestra em educação, a pedagoga Cláudia Bandeira, coordenadora de projeto da Ação Educativa, aponta, em entrevista ao Programa Bem Viver, que a prioridade é garantir condições de financiamento adequadas para a execução do novo plano.

“Não adianta a gente ter um Plano Nacional de Educação robusto, com metas e estratégias robustas, se a gente não tem financiamento adequado. Então é importante a gente sempre fazer essa discussão sobre políticas de Estado articuladas ao financiamento adequado. Com distribuição equitativa de recursos, em diálogo com uma política econômica de redistribuição de renda e com as leis orçamentárias, que também estão em disputa no Congresso Nacional”, afirma.

Cláudia também ressalta que é preciso ter muita atenção com a Conferência Nacional de Educação, que vai ser um espaço fundamental para dialogar com a sociedade sobre as metas do novo Plano Nacional de Educação. E que precisa ter suas decisões incorporadas.

“É importante as deliberações da Conae serem incorporadas no novo Plano Nacional de Educação. E aí tem uma agenda que é muito cara para nós, da Ação Educativa, que é garantir as agendas de gênero e raça nessa perspectiva de redução das desigualdades educacionais. É fundamental que a gente garanta as agendas, a igualdade de gênero, sempre na intersecção com raça, em todos os eixos do documento referência da Conae, que depois vão se transformar nas novas metas e estratégias”, explica.

Nesse sentido, a Ação Educativa lançou a campanha “Fique de Olho para Combater a Violência de Gênero dos Planos Já”, que tem o objetivo de garantir que essas agendas estejam presentes no plano nacional, que é o principal instrumento da política pública educacional do Brasil.

Além da garantia de financiamento, são metas, por exemplo: a incorporação da laicidade da educação pública como princípio do novo PNE, incluindo no texto o enfrentamento das Igualdades e discriminações de gênero, raça e sexualidade; a implementação efetiva das leis federais 10.639 e 11.645, que tornaram obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas públicas e privadas do Brasil, como instrumento essencial para a construção de uma educação antirracista.

Novo Ensino Médio

Após muita mobilização popular e embates no Congresso Nacional, a votação do projeto do Novo Ensino Médio ficou para março de 2024. A vitória no adiamento da votação consegue tempo para que seja realizada uma mobilização popular ainda mais forte, que garanta os avanços conquistados no último ano.

“A gente tem um problema concreto nessa tramitação, que é o relator da matéria, que é o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), que era justamente o ministro da Educação no governo Temer. Ou seja, foi ele um dos principais autores desse novo ensino médio vigente. Ele já propôs as suas alterações. Retoma vários pontos da proposta original, justamente que está a ser questionada, que estudantes, durante a consulta pública, criticaram, não querem. Há uma pressão popular muito forte contra esse relatório apresentado pelo deputado”, afirma Cláudia.

A votação agora está prevista para o março de 2024 e a ideia nossa é conseguir realizar um amplo debate com a sociedade, para que a gente intensifique ainda mais a nossa pressão popular, pra que esse relatório do Mendonça Filho não seja aprovado.

Fonte: BdF