O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (14) que o governo planeja manter a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos em 2025. A medida depende da aprovação de um projeto de lei que atualiza o Orçamento do próximo ano e será enviada ao Congresso após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Manutenção da isenção e atualização da tabela

Atualmente, a faixa de isenção do IR está fixada em R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos de 2024. Com a elevação do mínimo para R$ 1.518, o valor de isenção aumentaria para R$ 3.036 em 2025. Segundo Haddad, a medida faz parte de uma orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar a justiça fiscal no país.

“Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação que nós recebemos do presidente”, afirmou o ministro.

Reforma do Imposto de Renda

Haddad também comentou que a reforma do Imposto de Renda será enviada em etapas após as eleições legislativas e a aprovação do Orçamento de 2025. A proposta abrange um conjunto de projetos de lei para corrigir distorções no sistema tributário.

O ministro destacou dois objetivos principais da reforma:

- Equidade Fiscal: Tornar a cobrança mais justa e proporcional às rendas.

- Neutralidade Fiscal: Garantir que as mudanças não afetem negativamente a arrecadação.

“Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda. São várias medidas que serão encaminhadas à medida que ficarem prontas”, explicou Haddad.

Regulamentação da reforma tributária do consumo

Outro tema abordado pelo ministro foi a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. A sanção pelo presidente Lula deve ocorrer ainda esta semana, com poucos vetos técnicos para evitar problemas de aplicação.

“A essência da reforma está mantida. Os vetos são para afastar problemas técnicos e de interpretação dos dispositivos aprovados”, afirmou Haddad.

Próximos Passos

- Orçamento de 2025: Atualização para incorporar a isenção de dois salários mínimos será enviada após as eleições no Congresso

- Reforma do IR: Propostas serão encaminhadas em etapas, visando corrigir as distorções no sistema tributário

- Sanção da Reforma Tributária do Consumo: Prevista para esta semana, com vetos técnicos pontuais

Com essas medidas, o governo busca promover maior equidade fiscal e modernizar o sistema tributário brasileiro, conciliando avanços na justiça social e eficiência econômica.

*Com informações da Agência Brasil