O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto n º 11.985/2024 , que cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional responsável por produzir subsídios para a formulação e a implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, em articulação com o Plano Nacional de Educação. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de abril.

Coordenado pelo Ministério da Educação, o GTI vai apresentar diagnóstico sobre a situação da Educação Profissional e Tecnológica do país; propor metodologias para identificar e atualizar a demanda por Educação Profissional e Tecnológica; e elaborar subsídios para a definição de metas, estratégias e ações a serem implementadas e de seus respectivos indicadores e métricas para avaliação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.

O grupo elaborará plano de ação para a implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que contemplará, no mínimo, o fomento à expansão da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica em instituições públicas e privadas, observadas as necessidades regionais; e o estímulo à realização contínua de estudos e projetos inovadores que visem à articulação da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica às necessidades do mundo do trabalho.

O plano de ação também deve prever a participação ativa do setor produtivo na formação e na empregabilidade dos egressos da Educação Profissional e Tecnológica e a articulação entre as instituições formadoras, o setor produtivo e os órgãos públicos responsáveis pela Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.

A iniciativa será composta por representantes dos ministérios da Educação; Casa Civil; Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Emprego; além de representantes de outros órgãos públicos, trabalhadores e estudantes.

O grupo terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período por ato do ministro da Educação, Camilo Santana.

SANÇÃO — Em agosto de 2023, o presidente Lula sancionou o PL 6.494/19, determinando que a União, em colaboração com os estados e o Distrito Federal, deverá formular e implementar uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE). O prazo para elaboração dessa política é de dois anos.

A lei também prevê processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional e tecnológica. Para isso, deverão ser levadas em consideração as estatísticas de oferta, fluxo e rendimento, a aprendizagem dos saberes do trabalho, a aderência da oferta ao contexto social, econômico e produtivo local e nacional, a inserção dos egressos no mundo do trabalho e as condições institucionais de oferta.

Fonte: Planalto