O vereador Ivan Duarte (PT) e seu assessor jurídico Rubens Argiles participaram do programa Edição da Manhã nesta segunda-feira (10), para esclarecer os desdobramentos da representação encaminhada à Comissão de Ética da Câmara Municipal de Pelotas contra o vereador Cauê Fuhro Souto (PV). A ação foi motivada por uma denúncia divulgada pelo jornal Hora do Sul, que aponta a destinação de emenda parlamentar para uma entidade supostamente presidida por um parente de primeiro grau do parlamentar.

O promotor de Justiça Zachia Alan, responsável pela instauração do inquérito de investigação sobre o caso, também comentou a atuação do Ministério Público e os possíveis desdobramentos da apuração.

O que diz a denúncia?

Segundo a matéria veiculada pelo jornal, Cauê Fuhro Souto teria destinado R$ 625 mil em emendas parlamentares para a ONG "Brasil em Dança", presidida por seu irmão. A lei federal 13.019/2014 e a legislação municipal proíbem esse tipo de repasse para entidades dirigidas por parentes de até segundo grau.

O vereador Ivan Duarte explicou que a representação foi motivada pela necessidade de esclarecer os fatos dentro dos trâmites legais da Câmara. “Não podemos ignorar uma denúncia dessa magnitude. A população tem direito à transparência e o vereador Cauê também tem o direito de se defender formalmente”, afirmou.

Duarte também criticou o que chamou de "silêncio" por parte da Câmara diante da gravidade da denúncia. “Nós não podemos fingir que nada aconteceu. É nossa obrigação apurar esse caso com seriedade para que a população tenha uma resposta”, ressaltou.

Investigação do Ministério Público

O promotor Zachia Alan esclareceu que o Ministério Público instaurou inquérito assim que a denúncia veio à tona. Segundo ele, sempre que há uma notícia de possível desvio de recursos públicos, a instituição tem o dever de investigar. "O objetivo é verificar a veracidade dos fatos, recolher as provas necessárias e, caso haja elementos suficientes, responsabilizar os envolvidos na justiça", explicou o promotor.

Alan destacou que, enquanto a investigação estiver em curso, o Ministério Público não pode divulgar detalhes sobre as diligências já realizadas. "Temos uma política de proteção da investigação e também dos envolvidos, evitando prejulgamentos antes da conclusão do inquérito", acrescentou.

O promotor também mencionou que o prazo legal para esse tipo de investigação é de até um ano, mas que esse período pode variar dependendo das complexidades do caso e das provas necessárias. “A investigação corre no ritmo necessário para garantir um resultado sólido e baseado em evidências”, destacou.

Alan ainda explicou que, caso a denúncia seja confirmada, o vereador pode ser responsabilizado judicialmente. “Se a investigação concluir que houve tentativa de desvio de verba ou uso indevido de emendas, as penalidades podem incluir perda do mandato e outras sanções previstas na lei de improbidade administrativa”, afirmou.

Tramitação do caso na Câmara

Rubens Argilês, assessor jurídico de Duarte, detalhou os próximos passos da tramitação na Câmara de Vereadores. A representação foi encaminhada à Comissão de Ética, que por sua vez remete o caso ao setor jurídico da Casa para análise preliminar. Se houver indícios de irregularidade, o parecer será enviado ao presidente da Câmara, que submeterá a admissibilidade da investigação ao plenário em até cinco sessões. Caso a maioria dos vereadores aprove, o processo disciplinar será instaurado oficialmente.

Se o processo avançar, haverá oitivas e coleta de provas. Ao final, a Câmara poderá decidir pela punição ou mesmo pela cassação do mandato, que exige o apoio de dois terços dos vereadores.

Argilês ressaltou que o parecer jurídico da Câmara será fundamental para definir os próximos passos. “A Comissão de Ética tem um papel crucial nessa investigação. Precisamos garantir que todas as etapas sejam cumpridas com transparência e rigor jurídico”, declarou.

Defesa de Cauê e repercussão política

O vereador Cauê Fuhro Souto tem argumentado que a denúncia perdeu o objeto, pois os valores inicialmente previstos para a ONG foram realocados para áreas como saúde e carnaval. No entanto, para Ivan Duarte, essa mudança não altera a gravidade do caso. “A destinação original já foi feita, o que configura a irregularidade. O fato de os recursos não terem sido efetivamente pagos não elimina a falha ética e legal”, argumentou o vereador petista.

Rubens Argilês reforçou que o caso vai além do impacto político e deve ser analisado com base na legislação vigente. “Os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública devem ser respeitados. Agora cabe à Comissão de Ética e ao plenário da Câmara avaliar se houve ou não quebra de decoro parlamentar”, concluiu.

O promotor Zachia Alan ainda frisou que, independentemente das conclusões da Câmara, o inquérito do Ministério Público segue seu curso e pode resultar em sanções judiciais, incluindo a perda de mandato, caso sejam comprovadas irregularidades. “O julgamento político e o julgamento jurídico são independentes. A Câmara pode tomar uma decisão, e o sistema de justiça pode chegar a uma conclusão diferente”, explicou Alan.

A investigação segue em curso, e o presidente da Câmara de Vereadores deverá prestar depoimento ao Ministério Público na próxima segunda-feira (17).

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Texto de: Redação

Imagem: Arquivo/RádioCom