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Justiça determina indisponibilidade dos bens de servidor municipal denunciado por se apropriar de benefícios de incapazes

Justiça determina indisponibilidade dos bens de servidor municipal denunciado por se apropriar de benefícios de incapazes

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a 3ª Vara Criminal de Pelotas determinou a indisponibilidade dos bens de um servidor do município do Sul do Estado – em mais de R$ 170 mil – que foi denunciado por se apropriar de benefícios de incapazes (deficientes intelectuais). O investigado foi alvo da Operação Alienista do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRS em março deste ano.

O funcionário público habilitava pessoas incapazes vinculadas aos serviços de acolhimento do município – todos sem contatos com familiares – para receberem benefícios previdenciários de internação em clínicas conveniadas com a Prefeitura. Com isso, desviava os valores destinados para cada uma das vítimas. O promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, responsável pela denúncia e que investigou o criminoso junto com o promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, destaca que o Poder Judiciário levantou o sigilo sobre este caso.

BENS INDISPONÍVEIS

Zachia Alan diz que a Justiça, a pedido do MPRS, determinou o sequestro de dinheiro, bens e direitos do servidor municipal para garantir eventual ressarcimento das vítimas. O promotor ressalta ainda que este valor deve chegar até o montante de R$ 178,6 mil. Além disso, ele informa que também foi determinado o sequestro de um automóvel do denunciado. A denúncia do MPRS foi aceita pelo Poder Judiciário. "Essa é apenas a primeira fase da operação e que somente se encerrará após o exame da integralidade dos fatos, especialmente da situação financeira de todas as pessoas colocadas aos cuidados do denunciado", afirma o promotor.

OPERAÇÃO

A Operação Alienista foi deflagrada dia 21 de março deste ano em Pelotas, quando foi cumprido mandado de busca na casa do servidor. Na ocasião, foram apreendidos equipamentos eletrônicos e demais materiais utilizados como provas na apuração, que iniciou no segundo semestre de 2023. A operação recebeu o nome de Alienista em alusão ao livro do escritor Machado de Assis. A narrativa conta a história de um hospício onde um médico interna pessoas que agem de forma não racional. A principal característica dessa narrativa é a ironia, usada para criticar excessos.

Fonte: MP-RS


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