Foi sancionada nesta quinta-feira (1º) a Lei 14.942/24, que prevê a instalação de bancos vermelhos, em espaços públicos, com mensagens de reflexão sobre a violência contra a mulher e contatos para denúncia e suporte a vítimas — como o número de telefone da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

A nova lei prevê a inclusão do Projeto Banco Vermelho na campanha Agosto Lilás, mês voltado para a divulgação de medidas de proteção à mulher e campanhas de combate à violência de gênero.

 A relatora do projeto que deu origem à lei, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, chamou a atenção para os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para reafirmar a importância da iniciativa: "As estatísticas de violência contra a mulher no Brasil são alarmantes. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2023, foi registrado o maior número de feminicídios desde a tipificação do crime no país. Foram 1.463 mulheres vítimas de feminicídio somente em 2023."

A ocupação urbana "Banco Vermelho" teve início em 2016, na Itália, e foi trazida para o Brasil em 2023 por duas mulheres: Andrea Rodrigues e Paula Limongi. Ambas tiveram amigas assassinadas por seus companheiros e quiseram fazer algo para mudar esse cenário.

No Agosto Lilás, o projeto prevê também o desenvolvimento de ações de conscientização no âmbito de escolas, universidades, estações de trem, metrô, rodoviária, aeroporto e outros lugares de grande circulação.

Projeto da Câmara

A norma teve origem no Projeto de Lei 147/24, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). Na Câmara, o texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Duda Salabert (PDT-MG) em março. No Senado, a proposta foi aprovada no mês passado.

Fonte: Agência Câmara e Agência Senado