O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (18), sem vetos, uma lei complementar que prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo. Na prática, estados e municípios terão mais tempo para executar os recursos de incentivo ao setor cultural.

A prorrogação da lei foi iniciativa dos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Humberto Costa (PT-PE). O Senado aprovou a lei complementar com 74 votos favoráveis. Na Câmara dos Deputados, foram 326 votos a favor e 84 contra.

Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destina recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, o governo Bolsonaro vetou a proposta. Posteriormente, Bolsonaro ainda editou uma medida provisória (MP) adiando para 2023 a aplicação dos recursos.

Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto. Assim, em abril deste ano, Lula assinou o decreto que regulamentou a Lei Paulo Gustavo, liberando R$ 3,8 bilhões para o setor. A lei leva o nome do ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.

Até então, a data limite para aplicação dos recursos era 31 de dezembro deste ano. Eles são oriundos dos fundos Setorial do Audiovisual e Nacional de Cultura. Na justificativa para o prorrogação, Randolfe lembrou que estados e municípios tiveram até julho para apresentar seus planos de ação a serem aprovados pela União. Nesse sentido, ele classificou a execução dos recursos até o final deste ano como “tarefa inexequível”.

Fonte: RBA