Está nas mãos dos senadores a Medida Provisória 1045 que renova o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O projeto, chamado de minirreforma trabalhista, quer recriar o contrato de trabalho verde e amarelo, não emplacado pelo governo no ano passado, além de reduzir direitos de jovens de 18 a 29 anos e adultos acima de 55 anos.

Segundo levantamento do Dieese, a MP aprofunda a reforma trabalhista de 2017, alterando vários dispositivos da CLT. A medida, que deveria se restringir à questão emergencial, contraria também o posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgou ser necessário a criação de debate e reflexão com toda a sociedade, já que os temas incluídos são da maior importância para os trabalhadores.

Outro ponto prejudicial é a ideia de que através da redução de direitos e flexibilização das regras trabalhistas será possível enfrentar o problema do desemprego. O conceito elaborado pelo governo não tem nenhum sentido, já que após quatro anos da aprovação da reforma trabalhista, os indicadores de desemprego só registraram crescimento em larga escala, além da subutilização  e precarização da força de trabalho.  

Para piorar, a proposta permite a contratação de até 45% do atual número de empregados, com contratos totalmente precarizados e sem a proteção integral ou parcial da legislação trabalhista. O momento é de fazer pressão nos senadores para que rejeitem a MP, que também compromete os recursos públicos pela redução de impostos pagos. 

Fonte: SBBA, com edição SEEB Pelotas e Região

Imagem: Banksy