Após quatro anos de políticas armamentistas de Jair Bolsonaro (PL), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu em 82% o registro de armas em 2023. De acordo com dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, responsável pelo controle dos armamentos em todo o território nacional, foram 20.822 novos cadastros no ano passado. Na mesma época, um ano antes, eram 114.044.

“A queda no número de novos registros de armas deve ser lida como parte da política nacional de segurança pública que reduziu o número de homicídios, o número de feminicídios, o número de latrocínios, o número de roubo de carros e de cargas. Estamos provando que menos armas é menos letalidade, menos violência”, comentou nesta quarta-feira (3) o ministro em exercício da Justiça e Segurança Pública Ricardo Cappelli.

Ao blog da jornalista Daniela Lima, no g1, ele disse ainda que o governo Lula acabou com o “liberou geral” ao adotar regras já no primeiro dia de governo, em janeiro de 2023. “O decreto do presidente Lula que acabou com o ‘liberou geral’ armamentista no dia primeiro de janeiro de 2023 é parte fundamental desta política”.

Com a redução registrada, o total de 2023 atinge o menor patamar desde 2004. Além disso, os dados da PF também mostram que 75% dos novos pedido de porte – que permite a pessoa circular com a arma – foram negados.

A queda é justificada pela edição de regras mais rigorosas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No primeiro ato de posse, há um ano, Lula estabeleceu a redução da quantidade de armas e munições acessíveis para a população e retomou as diretrizes do Estatuto do Desarmamento. Assim como as regras que obriga a comprovação da efetiva necessidade para obter a posse ou o porte de arma de fogo.

Decreto de Lula contra armas

Decreto editado em julho de 2023 estabeleceu, por exemplo, a permissão para a compra de até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, desde que comprovada a efetiva necessidade. No governo Bolsonaro, no entanto, civis podiam comprar até quatro armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade.

A liberação irrestrita fez com que, o número de armas registradas triplicasse em 3 anos e meio do governo anterior. Em 2018, um ano antes de Bolsonaro ser eleito, havia 350 mil armas registradas em nome de colecionadores, atiradores e caçadores (os chamados CACs). O número, no entanto, passou para 1 milhão em julho de 2022. Mais de 40 decretos para facilitar o acesso da população civil às armas foram editados no período, escancarando um mercado que registrava em média cerca de 1.300 armas compradas por brasileiros por dia, conforme relatório do Instituto Sou da Paz.

Um outro estudo coordenado pela organização também mostrou que a maioria das agressões por disparo de arma de fogo levam à morte, e a tentativa de salvar as vítimas que chegam ao SUS exige recursos que poderiam melhorar a saúde pública no geral.

Política de insegurança bolsonarista

A pesquisa revela que o custo com a internação de uma pessoa atingida por arma de fogo é 3,2 vezes maior do que o valor investido pelo governo federal com a saúde de um indivíduo. O que chega a ser 5,2 vezes ainda mais alto em casos de alta gravidade. Ao considerar o gasto público total com a saúde a partir de dados do Sistema de Informações Hospitalares e do DataSUS. O levantamento também mostra que o custo da internação por arma de fogo é mais alto do que a despesa pública com saúde per capita no país.

A avaliação da deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO), delegada da Polícia Civil, é que o Brasil, sob o governo Bolsonaro, não teve uma política de segurança pública, e sim de armar a população. “No governo do inelegível, a Segurança Pública era pautada apenas em armar a população, nós policiais sequer tivemos valorização e ainda fomos desmoralizados com a política armamentista que tirava de nós o dever de proteger a população”, escreveu a parlamentar na rede X, antigo Twitter.

Ainda segundo os dados da PF, a maioria dos portadores de armas para defesa pessoal são homens (93%). O grupo registra preferência por pistolas 9 mm, que deixaram de ser de uso restrito após o decreto de julho. 

Fonte: RBA