A Meta, empresa controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp, informou que o fim do serviço de checagem de fatos foi aplicado apenas nos Estados Unidos por enquanto. A medida, que substitui a verificação por jornalistas e especialistas pelo programa de “notas da comunidade”, poderá ser expandida para outros países no futuro, segundo comunicado da empresa em resposta à Advocacia-Geral da União (AGU).

Checagem de fatos substituída por notas da comunidade

Desde 2016, a Meta realizava checagem de fatos em cerca de 115 países, oferecendo aos usuários informações verificadas sobre conteúdos circulantes nas plataformas. Com a mudança, o programa foi substituído por “notas da comunidade”, no qual apenas usuários previamente cadastrados podem contestar informações.

A Meta justificou a alteração afirmando que pretende testar e aperfeiçoar o novo modelo nos Estados Unidos antes de considerar sua aplicação em outros países.

Mudanças na política de discurso de ódio

A Meta também confirmou alterações na política de discurso de ódio, agora permitindo insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A empresa alega que as mudanças visam “ampliar o debate e as discussões sobre temas em voga na sociedade”.

Segundo a AGU, a nova política já está em vigor no Brasil, o que levanta preocupações sobre possíveis violações à legislação nacional. O órgão destacou que as mudanças podem gerar “terreno fértil” para o desrespeito a direitos fundamentais previstos na Constituição.

“Essas mudanças contrariam as garantias defendidas pela Meta no julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a empresa assegurou que suas políticas eram suficientes para proteger os direitos fundamentais dos usuários”, afirmou a AGU.

Audiência pública discutirá mudanças

Diante das mudanças implementadas pela Meta, a AGU anunciou uma audiência pública para esta quinta-feira (16). O objetivo é discutir os impactos das novas políticas, incluindo:

- Os efeitos da substituição do programa de checagem de fatos

- O dever de cuidado das plataformas digitais

- Medidas para garantir o cumprimento da legislação brasileira e a proteção dos direitos fundamentais

Entenda o contexto

As mudanças anunciadas pela Meta ocorrem em alinhamento com a agenda do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, defensor da desregulamentação digital e crítico da política de checagem de fatos. Após o anúncio, a empresa também liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas em suas plataformas, o que tem gerado críticas de governos e entidades civis.

A Meta enfrenta agora a necessidade de equilibrar as novas políticas globais com os marcos regulatórios locais, como a legislação brasileira, que prioriza a proteção de direitos fundamentais e o combate à desinformação.

*Com informações da Agência Brasil