O Senado da Argentina rejeitou na noite desta quinta-feira (14) o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70/2023, conhecido como “decretaço”, do presidente ultradireitista Javier Milei. Foram 42 votos contra e 25 a favor do pacote de medidas que desregulam a economia, revogando ou modificando centenas de leis e normas do país. Outros quatro senadores se abstiveram.

Agora o DNU vai para a Câmara dos Deputados. Se os deputados também votarem contra, as medidas, que já estão em vigor, deixarão de valer. Trata-se, portanto, de uma das mais importantes derrotas sofridas por Milei, em pouco mais de quatro meses à frente do país. Em fevereiro, a Câmara havia barrado o megaprojeto chamado de “Lei Ônibus”.

Foram mais de sete horas de debate entre os senadores. Antes da votação, o senador Ezequiel Atauche, líder do bloco de Milei, reclamou de suposta “pressa” do Senado para apreciar o DNU e disse que a oposição não deixa o presidente governar. Ele afirmou que a implementação do decretaço, em 26 de dezembro, contribuiu para a reduzir os preços na Argentina. No entanto, nos últimos três meses, a inflação argentina é a maior em três décadas.

Crise

Contudo, foi a vice-presidenta, Victoria Villaruel, que também é presidente do Senado, que colocou o DNU na pauta de votação. A Casa Rosada – sede do governo argentino – chegou a divulgar nota contra a decisão da vice de Milei, aprofundando a crise no governo. Sem mencionar Villaruel, o governo afirmou que “alguns setores da classe política pretendem avançar com uma agenda própria e não consultada, a fim de dificultar as negociações e o diálogo entre os diferentes setores da liderança política”.

O líder do bloco peronista União Pela Pátria, senador José Mayans, disse que Milei tem que respeitar a Constituição e a divisão de poderes. “Não somos empregados dele, fomos eleitos pelo povo.” Os peronistas cravaram 33 dos 42 votos pela derrubada do decreto.

Pacote extenso

Com 336 artigos, o DNU atinge diversos setores de atividade econômica. Entre as medidas, estão a legislação que impedia a privatização de empresas públicas, como a petrolífera YPF; a transformação das empresas do Estado em sociedade anônima; a autorização para a transferência de ações da Aerolíneas Argentinas aos funcionários; a liberação para exportações e importações; mudanças no marco regulatório de medicamentos; e desregulamentação dos serviços de internet via satélite.

Em 24 de janeiro, Milei enfrentou sua primeira greve geral. Uma multidão tomou as ruas de Buenos Aires, em repúdio ao plano de desregulamentação. Posteriormente, a Justiça do Trabalho derrubou a reforma trabalhista incluída no DNU. Ainda cabe recurso.

Milei, por outro lado, vem declarando que vai convocar um plebiscito caso o Congresso derrube definitivamente seu pacote de medidas de ajuste fiscal, desregulamentação e diminuição do papel do Estado na economia.

Fonte: RBA