Na manhã desta terça-feira (21), o vereador Ivan Duarte (PT) participou do programa Contraponto, da RádioCom, para discutir o início do ano legislativo em Pelotas. Um dos temas centrais da entrevista foi a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a execução dos recursos destinados à restauração do Theatro Sete de Abril. A iniciativa foi anunciada pelo vereador Cauê Fuhro Souto (PV), que busca assinaturas para protocolar o pedido após o recesso da Câmara Municipal, em 15 de fevereiro.

Contudo, a discussão sobre a CPI foi ofuscada por uma matéria publicada pelo jornal A Hora do Sul, que revelou que Cauê destinou mais de R$ 600 mil em emenda parlamentar para uma entidade vinculada a seu irmão. A denúncia gerou repercussão na Câmara, e Duarte cobrou que o Legislativo investigue o caso. O episódio ganhou um novo desdobramento durante a tarde com a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público de Pelotas.

Ministério Público instaura inquérito civil

O Ministério Público da Comarca de Pelotas, através do 1° Promotor de Justiça Especializado, instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia de um possível desvio de recursos de emenda impositiva por um vereador do município. Como medidas iniciais, foram enviados ofícios à Câmara Municipal e ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, solicitando informações necessárias para a investigação.

A denúncia, veiculada pela mídia local, aponta que R$ 625,7 mil foram destinados a uma associação particular, supostamente presidida pelo irmão do vereador. Inicialmente, há indícios de que o propósito da associação não possui relação com a destinação da verba pública. A investigação segue em curso e pode resultar em novas medidas judiciais.

Preocupação com as emendas parlamentares

Durante a entrevista, Ivan Duarte criticou o uso das emendas parlamentares, afirmando que muitas vezes os recursos são destinados com critérios eleitorais, em vez de seguir as prioridades do município. "Estamos vivendo um presidencialismo parlamentarista, onde deputados, senadores e vereadores determinam as ações de governo", apontou.

O vereador destacou que, na prática, as emendas muitas vezes são utilizadas para beneficiar regiões com maior impacto eleitoral, em vez de atender às demandas mais urgentes da população. Duarte defendeu maior transparência e um critério técnico para a distribuição dos recursos, enfatizando que o dinheiro público não pode ser direcionado apenas com base em pedidos de eleitores ou interesses políticos.

O petista também citou as recentes medidas do governo federal para barrar emendas destinadas a organizações fictícias ou superfaturadas. "Isso é um princípio constitucional. O dinheiro público tem que ser transparente e acessível a qualquer um que queira pesquisar", ressaltou.

Possibilidade de CPI para investigar o Theatro Sete de Abril

Questionado sobre a instalação de uma CPI para apurar os recursos destinados ao restauro do Theatro Sete de Abril, Ivan Duarte disse considerar a investigação válida, mas alertou para os riscos de um uso político da comissão. "Investigar a demora é normal e aceitável, mas precisamos ter cuidado para que a CPI não comece já com acusações precipitadas", ponderou.

O vereador relatou que já solicitou um relatório detalhado da Secretaria de Cultura sobre o processo de restauro. Segundo ele, o documento aponta que a obra teve início em 2013 e enfrentou diversos entraves burocráticos, como demora na aprovação de projetos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), dificuldades orçamentárias, paralisações por falta de repasses e impactos da pandemia.

Duarte também mencionou que houve erros na condução da obra, como o fechamento inadequado do teatro, que gerou problemas de umidade. "Se houver indícios de desvio de dinheiro, a CPI se justifica. Mas, até agora, o que eu vejo é um processo demorado e burocrático, como costuma ser em restaurações de patrimônio histórico", afirmou.

O vereador Marcola sugeriu uma comissão externa como alternativa à CPI, proposta que Duarte considera mais adequada. "Podemos montar um grupo de vereadores, incluindo governistas e oposicionistas, para analisar os documentos e fazer visitas técnicas. Se encontrarmos algo mais grave, a CPI pode ser instaurada depois", explicou.

Ano legislativo promete debates acirrados

Ao final da entrevista, Duarte ressaltou que o início do ano legislativo promete ser movimentado, com debates intensos sobre transparência no uso de recursos públicos e fiscalização das ações do Executivo. "Temos que investigar com responsabilidade, sem precipitações, mas também sem omissão", concluiu.

*Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.