O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do 1º Promotor de Justiça Especializado da Comarca de Pelotas, ingressou com uma ação civil pública contra uma operadora nacional de telecomunicações. O motivo são falhas na prestação do serviço de telefonia fixa na zona rural do município, que afetaram diretamente agricultores e moradores da região.

A iniciativa atende a uma representação encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Pelotas.

Interrupção sem aviso ou compensação

De acordo com o Ministério Público (MP), a empresa iniciou a oferta de telefonia fixa na zona rural, mas, com o passar do tempo, o serviço foi sendo interrompido de forma gradativa. Os consumidores não foram informados oficialmente sobre a suspensão, tampouco receberam compensações pelos transtornos causados.

Pedidos do MP à Justiça

Na ação, o MP solicita, em caráter liminar, que a operadora restabeleça os serviços de telefonia no prazo de até 60 dias. Caso a determinação não seja cumprida, o órgão requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Também foi pedido que as cobranças aos consumidores sejam suspensas até que a operadora comprove que os serviços estão sendo prestados adequadamente. Além disso, o Ministério Público cobra indenizações por danos materiais e morais aos usuários prejudicados.

Indenização pode chegar a R$ 3 milhões

Com base em casos semelhantes já julgados, o MP sugere que o valor mínimo da indenização coletiva seja de R$ 3 milhões. Caso o pedido seja aceito, os recursos serão revertidos ao Fundo Estadual de Reconstituição aos Bens Lesados (FRBL), que tem como finalidade reparar danos causados à coletividade.

Situação atual do processo

O processo segue em tramitação e aguarda decisão do Poder Judiciário sobre os pedidos liminares apresentados pelo Ministério Público.

*Com informações da Promotoria de Pelotas