O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou o Edital nº 03/2025 com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), voltado à seleção de propostas de organizações da sociedade civil com atuação no estado. O edital está disponível a partir desta segunda-feira (24), e as inscrições seguem até 25 de abril, às 18h, por meio de formulário eletrônico no site do MPRS.

Serão contempladas sete propostas com valores entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões, divididas entre três categorias: dois projetos estruturantes, dois projetos de apoio e três voltados à população idosa.

Quem pode participar

Podem participar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com pelo menos um ano de existência formal, que atuem em áreas relacionadas à reparação de danos coletivos — como meio ambiente, defesa de direitos sociais, patrimônio público, economia popular, cultura, população idosa, educação, inclusão socioeconômica e promoção da igualdade étnico-racial.

Entidades religiosas, sindicatos, associações patronais, organizações com fins lucrativos ou ligadas a dirigentes públicos, bem como instituições com pendências legais ou contas reprovadas em parcerias anteriores, não podem participar. A íntegra das vedações consta no item 1.9 do edital.

Objetivos e áreas contempladas

As propostas devem atender a pelo menos uma das seguintes finalidades:

- Reparação ou prevenção de danos ao meio ambiente, patrimônio público, bens culturais, direitos sociais, entre outros;

- Promoção de ações voltadas à pessoa idosa;

- Realização de eventos educativos, produção de materiais pedagógicos ou ações de modernização e capacitação técnica;

- Promoção de igualdade étnico-racial e inclusão produtiva.

Os projetos devem ser executados dentro do território do Rio Grande do Sul e podem ter duração de até 60 meses.

Serviço

O quê: Edital 03/2025 – Seleção de projetos sociais financiados pelo Ministério Público do RS

Recursos disponíveis: De R$ 100 mil a R$ 2 milhões por projeto

Quem pode participar: Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com ao menos 1 ano de atuação no RS

Inscrições: De 24 de março a 25 de abril de 2025

Onde: www.mprs.mp.br/frbl