Reclamação é antiga e solução apresentada pelo poder público pode dificultar perícia judicial

O cenário apresentado pela equipe de jornalismo da RádioCom, em reportagem realizada na última terça-feira (21), no Laranjal, foi definido pelos próprios moradores como de “abandono”. A reclamação dos moradores é de que o poder público não tem dado a atenção necessária para quem mora no local, já que os problemas enfrentados, hoje, não são novos. Além disso, a advogada Mariane Tomaz pede mais transparência nos atos da administração pública no que diz respeito ao impacto ambiental das bombas instaladas na Estrada do Engenho.

Em outubro de 2015, o então prefeito de Pelotas, Eduardo Leite (PSDB), chegou a decretar situação de emergência no bairro do Laranjal, em um cenário que afetou centenas de pessoas. Na oportunidade, o nível da Lagoa dos Patos atingiu 2,25 metros acima do normal.

Hoje, com as inundações que estão impactando todo o Estado do Rio Grande do Sul, a Lagoa voltou a elevar seus níveis, atingindo os moradores do Pontal da Barra, Colônia de Pescadores Z3 e balneários Valverde e Santo Antônio. Passada quase uma década do último evento, sem que os moradores tenham observado medidas efetivas para ao menos diminuir o impacto destes eventos climáticos, a indignação é grande.

“As pessoas não querem morar mais aqui. Nós temos uma praia linda, mas lamento profundamente como o Laranjal é desprezado pelas autoridades. Chega no verão isso aqui é um paraíso. Mas falta apoio, porque, sinceramente, para quem mora aqui, não tem condições. É lama, é esgoto e, agora, enchente”, desabafa a professora aposentada, Maria da Glória Santana, que reside há 25 anos no Laranjal.

Em nota técnica referente à construção do dique de contenção no Pontal da Barra, assinada por pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em dezembro de 2015, um grupo coordenado pelo professor Adriano Luis Heck Simon já chamava a atenção para uma série de medidas importantes a serem consideradas pelo governo municipal com o objetivo de evitar situações como as que estão sendo vivenciadas novamente nos últimos dias.

“Caso persista a manutenção do dique e/ou a construção de outras formas de contenção da água, sugere-se que estas ações ocorram na perspectiva de sua maior proximidade possível com as construções já efetivadas, a fim de evitar a maior pressão sobre as áreas úmidas e consequentemente atuar no impedimento da expansão de novos loteamentos em direção às áreas úmidas de banhado”, diz trecho da nota.

Além disso, o grupo de pesquisadores também alertava para o caráter emergencial da obra, destacando que não teriam sido considerados “todos aspectos da dinâmica socioambiental do local”, no momento da construção do dique do Pontal da Barra, e ressaltando a importância de que ações posteriores fossem tomadas em conjunto com a Universidade, os órgãos ambientais e a população de Pelotas. “Assim, sugerimos que passada a fase crítica das cheias o poder púbico discuta com a população Pelotense, com a comunidade acadêmica e os órgãos ambientais competentes a magnitude da referida obra: Quais os impactos ambientais e sociais atrelados à construção deste dique? Como se dará a manutenção e monitoramento da obra para que os processos acima descritos não venham a ocorrer colocando em risco as populações adjacentes?”, questiona o grupo de pesquisadores na referida nota.

A mesma nota também salienta que a população residente no Pontal da Barra permaneceria em situação de vulnerabilidade, independente da medida adotada, já que a avaliação era de que o dique poderia trazer algum tipo de benefício apenas para as construções urbanas do Valverde e novo Valverde.

Em live realizada nesta quinta-feira (23), a prefeita Paula Mascarenhas falou da solução que está sendo pensada pela Prefeitura com o objetivo de que as águas baixem, mais rapidamente, na praia do Laranjal. “A Lagoa precisa baixar para 2,20 metros. Com isso, teremos condições técnicas de que as bombas do Pontal da Barra sejam colocadas para funcionar”, ressaltou a chefe do Executivo Municipal. Ela informou, ainda, que não apenas estas bombas serão acionadas, mas, também, as que foram doadas ao município, pela iniciativa privada, e que hoje estão sendo utilizadas na Estrada do Engenho.

A advogada Mariane Tomaz destaca a importância desse socorro aos moradores do Laranjal. Por outro lado, também sublinha que a retirada das bombas, neste momento, seria um modo de impedir o andamento de uma ação judicial que busca a apuração do impacto ambiental causado pelo uso das referidas bombas na Estrada do Engenho. Mariane questiona, ainda, o documento apresentado pela Prefeitura, via Sanep, tratando do tema, apontando a pouca profundidade na análise dos fatos. Na manhã desta sexta-feira (24) ela irá conceder entrevista ao Programa Contraponto para dar mais detalhes sobre o assunto. 

Redação: Eduardo Menezes

Foto: Juliano Lima