Famílias da comunidade terão direito à escritura dos imóveis

O processo de regularização fundiária no Passo dos Negros avança com a realização do cadastro socioeconômico dos moradores, etapa essencial para garantir o título definitivo de propriedade dos terrenos. A ação faz parte do programa Meu Lote Legal, que prevê a entrega de escritura ou Certidão de Regularização Fundiária às famílias da região.

Atualmente, cerca de 260 famílias vivem na área, que será a primeira a ser totalmente regularizada na atual gestão da Prefeitura. Com a documentação, os moradores deixarão de ser apenas posseiros e passarão a ter a propriedade legal dos lotes, podendo acessar crédito habitacional, comprovar endereço e investir com segurança na melhoria das residências.

Mutirão no Campo do Osório segue às quartas-feiras

O atendimento acontece todas as quartas-feiras, das 9h às 13h, no salão do Campo do Osório (avenida Bento Gonçalves, 25), até que todas as famílias sejam cadastradas — o que deve ocorrer até o fim de julho. No primeiro dia, dos 68 moradores convocados, 39 compareceram; outros 30 procuraram o local por conta própria. A expectativa é de que os demais se apresentem nas próximas semanas.

Quem não puder comparecer na data agendada pode procurar atendimento presencial na sede da Secretaria de Habitação, às segundas, terças, quintas ou sextas-feiras, das 8h às 13h (rua General Osório, 457, entre Dom Pedro II e Telles). O cadastro é indispensável para concluir o processo de regularização.

Documentos exigidos

Para realizar o cadastro, é necessário apresentar:

- RG e CPF de todos os maiores de idade da residência

- Certidão de nascimento ou RG de crianças e adolescentes

- Comprovante de estado civil (casamento, divórcio ou óbito)

- Termo de posse ou recibo de compra e venda

- Número de Identificação Social (NIS)

- Comprovantes de renda e residência

Serviço

O que: Cadastro socioeconômico dos moradores do Passo dos Negros

Quando: Quartas-feiras, das 9h às 13h (conforme agendamento)

Onde: Salão do Campo do Osório – avenida Bento Gonçalves, 25

Atendimento alternativo: Secretaria de Habitação – rua General Osório, 457, das 8h às 13h (segunda, terça, quinta e sexta)

Fonte: Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

Imagem: Divulgação/Equipe SHRF